Fundos regionais e privados integram novo modelo de financiamento do ensino superior.
Universidades e politécnicos terão mais de 138 milhões de euros no Orçamento do próximo ano. Esta terça-feira, 8 de agosto, a notícia estará a ser avançada na edição do Público, que teve acesso ao documento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Além da atribuição de verbas, nomeadamente através do número de estudantes, o Governo pretende fazer com que, nos próximos anos, os novos contratos-programa, que fazem parte do novo modelo de financiamento das academias, passem a contar com fundos regionais. Estes serão geridos pelas regiões autónomas ou pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, assim como de autarquias e até de instituições privadas.
Estão previstos dois tipos de contratos de financiamento: contratos-programa de estabilidade e de desenvolvimento. Os primeiros são destinados às instituições que recebem mais dinheiro do que aquele a que teriam direito, de modo a evitar ruturas no setor. Já os segundos, grande novidade apresentada, são direcionados a academias localizadas em regiões ultraperiféricas, como as regiões autónomas ou do interior do país. De acordo com a informação avançada, qualquer um dos contratos será suplementar às verbas de funcionamento das instituições, que continuam a ser asseguradas pelo Orçamento do Estado.
Segundo Pedro Teixeira, secretário de estado do Ensino Superior, a ideia é que os novos contratos-programa funcionem numa lógica de fundos correspondentes. Isto é, o Governo compromete-se com um terço do valor do contrato, sendo que o restante dinheiro é assegurado por outras entidades.
A opinião “negativa” sobre a criação de contratos-programa do Conselho de Reitores já foi tornada pública. O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) prevê dificuldades na aplicação prática desta proposta.
