Este será o primeiro caso climático aceite pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Seis jovens portugueses vão comparecer, no dia 27 de setembro, perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), em Estrasburgo. Lutam contra as equipas legais de 32 Estados europeus, incluindo Portugal, que pretendem deitar por terra as acusações de falta de empenho no combate à crise climática.

“Este é verdadeiramente um caso de David contra Golias, não tem precedentes em termos de escala, nem de consequências”, declarou Gearóid Ó Cuinn, responsável pela Global Legal Action Network (GLAN), entidade que oferece acompanhamento jurídico aos jovens. Os países visados defendem-se, referindo-se aos impactos denunciados como “especulativos” (Alemanha) ou “puramente hipotéticos” (Bélgica), alegando que os mesmos se devem ao “hot spot climático” que é o Sul da Europa e a região do Mediterrâneo.

De acordo com a informação a que o PÚBLICO teve acesso, a Estónia e o Reino Unido, para além da localização dos países mais afetados, não consideram haver provas suficientes que exibam dificuldades acrescidas aos requerentes para além daquelas que os indivíduos comuns já enfrentam no dia-a-dia. Já a Grécia, país devastado pelos incêndios que se verificaram no último Verão, vai mais longe, observando que “os efeitos das alterações climáticas, tal como registados até agora, não parecem afetar diretamente a vida ou a saúde humanas”.

No caso de Portugal, designam-se as questões levantadas como “meras suposições ou hipóteses vazias”, que não são apresentadas “de forma convincente, nem com informação factual sólida”, sendo que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática garante agir conforme “o cumprimento das suas vinculações internacionais neste âmbito”. O estado português conclui, com base na argumentação legal, tal como os outros Estados, que “este caso deve ser considerado inadmissível e deve ser rejeitado”.

André dos Santos Oliveira, jovem de 15 anos, lamentou em conversa telefónica com o Azul (secção ambiental do jornal PÚBLICO) que tenham dado aos governos uma “segunda oportunidade” e que o Governo português use estes “contra-argumentos”. “É triste” e “um pouco condescendente”, desabafou. Ao seu lado, a sua irmã Sofia, com 18 anos e acabada de entrar na universidade, comenta que não será uma luta fácil, mas destaca a importância que o tribunal deu às suas vozes.

O tempo de espera para conhecer a decisão será previsivelmente longo, uma vez que o TEDH demora, em média, entre nove a 18 meses para emitir as suas decisões. Armando Rocha, professor na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, realça que ainda não é claro se, na realidade, “existe alguma obrigação dos Estados de redução dos gases de efeito de estufa”. A conclusão que se retira é que os tribunais podem não ser “o melhor sítio para esta litigância climática”.

O desfecho de outros casos semelhantes, considerados gamechangers na luta climática, não teve o impacto desejado na promoção de uma mudança a nível global. Ainda assim, a admissão deste processo no TEDH e a decisão de dar prioridade de análise ao caso promete agitar as águas e, acima de tudo, despertar cada vez mais atenção para uma luta vista como urgente, com o tempo a escassear para atingir os objetivos delineados.