Autarquia pode poupar até 13 milhões num período de cerca de 20 anos.
O Município de Braga aprovou, esta segunda-feira, a aquisição das participações sociais na Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB), por quinze milhões de euros. A proposta foi viabilizada com os votos a favor da coligação Juntos por Braga, que lidera a autarquia, do PS e a abstenção da CDU, e vai dar início ao processo de extinção da companhia.
Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal desde 2013, afirmou que esta é “uma das propostas mais importantes destes três mandatos”. O autarca declarou que a SGEB nunca foi uma PPP, mas sim um “expediente único para encapotar uma dívida fixa que o município assumiu para não ter que prejudicar a sua capacidade de endividamento formal”.
Se recuarmos a novembro de 2019, Ricardo Rio e Rui Morais, administrador da AGERE, realizaram uma conferência de imprensa a anunciar a intenção de liquidar a sociedade referida, projetando uma poupança de 90 milhões de euros. Hoje, a autarquia estima poupar 28 milhões até 2042, valor que não inclui os 15 milhões que o Município terá de pagar aos acionistas privados, detentores de 51% da SGEB – o que motiva a oposição a acusar o presidente da Câmara de “propaganda” e “enganar os bracarenses”.
Artur Feio, vereador do PS, para além de alertar para o custo da indemnização aos investidores privados e da contratação de estudos que levaram à proposta mencionada, avisa que os juros podem não diminuir o início de mais uma guerra no meio local. “Há uma inversão da realidade, há uma diabolização neste processo. Ricardo Rio disse à cidade que o PS tinha feito um negócio ruinoso quando o problema foi apenas não incluir uma taxa de revisão sobre os juros”. Os socialistas lamentam ainda não terem sido uma parte ativa neste processo, asseverando que esta “não é uma decisão de grande arrojo”, mas de “comprar o dinheiro mais barato”.
Já Vítor Rodrigues, vereador da CDU, justifica a sua abstenção com duas razões: “o exemplo de quão ruinosa pode ser uma PPP que na prática foi uma galinha de ovos de ouro para o privado” e o negócio que “não salvaguarda o interesse público”. “É importante também sublinhar que esta foi a quarta vez que se anunciou a dissolução sempre com o pressuposto das poupanças que passaram de 90 milhões para agora serem 28 milhões, aos quais se depois forem deduzidos os encargos com o empréstimo e com os juros se podem saldar por uma poupança mínima”, rematou.
A proposta vai agora seguir para aprovação na Assembleia Municipal de Braga, sendo posteriormente entregue ao Tribunal de Contas. Enquanto se aguarda a validação final, vão-se manter os gastos de rendas mensais de 150 mil euros.