Já houve aproximações entre a proposta apresenta pelas estruturas sindicais e o governo, mas o entendimento ainda não está à vista.

A proposta de alteração do regime jurídico da habilitação profissional para os docentes na educação formal, que tem estado a ser discutida pelo Governo com as Federações Nacionais da Educação (FNE) e dos Professores (Fenprof), ainda não chegou a um entendimento.  Os sindicatos irão exigir uma nova reunião com o Governo para tentar chegar novamente a um acordo satisfatório para ambas as partes. Contudo, no documento apresentado nas reuniões negociais, da passada terça feira, houve aproximações entre a proposta apresentada pela FNE e a Fenprof, e o projeto de decreto da lei inicial.

Manuel Teodósio, secretário-geral da FNE, afirmou, após o término da reunião negocial, que “O documento que nos é apresentado hoje tem dois aspetos que foi melhorado relativamente às propostas que a FNE fez.”. Apesar disso, o sindicato demonstra o seu descontentamento: “está longe de ser o princípio do caminho para chegar a um acordo”.

Das passadas reuniões das estruturas sindicais, a FNE realça a proposta do governo, que para efeitos de acesso e progressão na carreira dos docentes o tempo de estágio e o tempo de serviço são tidos em avaliação, tendo esses estágios duração de 12 horas letivas. A FNE não está de todo satisfeita com esta orientação do governo, uma vez que “não está garantida a equidade entre todos os formandos”, existem docentes que vão trabalhar a tempo inteiro e será lhes contado esse tempo, enquanto que outros vão trabalhar meio e apenas esse será levado em consideração.  Manuel Teodósio alega á falta de uniformidade se a proposta for levada em diante.

A Fenprof também não está em conformidade com o que o governo pretende colocar no decreto, considera que deve especificar “todos os efeitos legais”. O secretário geral da Fenprof , Mário Nogueira, alertou o governo para probabilidade das vagas e dos horários serem retiradas aos docentes “da casa” para dar lugar aos estagiários. No entanto o Ministério da Educação afirmou que será apenas nas instituições de Ensino Superior que os estagiários farão a sua formação profissional.

Mário Nogueira elucida que “milhares de professores” não irão conseguir ter um horário que lhes permita estar mais perto de casa, devido à aposta que será feita na formação dos estagiários. Os mesmos ocuparam o “espaço” dos docentes de carreira.