O pedido vem em seguimento da denúncia feita ao Jornal de Notícias pela Associação Académica de Coimbra, no passado dia 24 de janeiro, quanto à exclusão de alunos no acesso a Bolsas de Estudo do Ensino Superior.

Este fator, consequência de uma alteração textual já formalizada por parte da tutela, afeta estudantes que são excluídos da possibilidade de acesso a bolsa por viverem com os tios, avós ou qualquer outro familiar. A regra aplica-se mesmo que estes familiares contribuam apenas para a habitação dos estudantes, fazendo com que alunos que, em tempos, e legitimamente, tinham direito ao apoio, se vejam impossibilitados a receber essa ajuda.

A alteração textual discutida baseia-se na modificação do conceito de agregado familiar, que passou de “O agregado familiar do estudante, elemento determinante para a fixação do valor da bolsa base anual, é constituído pelo próprio e pelas seguintes pessoas que com ele vivam em comunhão de mesa, habitação e rendimento” para “(…) em comunhão de mesa, habitação e/ou rendimento”.

A alteração, embora simples, é bastante significativa. A adição da palavra “ou” trouxe complicações e impediu o acesso à bolsa a diversos estudantes. Anteriormente, para ser reconhecido como agregado familiar era necessário verificar três condições de forma cumulativa: mesa, habitação e rendimento. Depois da modificação é apenas necessário verificar um destes parâmetros, o que alarga consideravelmente o conceito de agregado familiar. Esta decisão facilita a exclusão de candidatos ao apoio por capitação, que é a principal razão pela qual os estudantes são privados do acesso à bolsa da DGES.

As Associações Académicas Portuguesas, em defesa dos seus estudantes, juntam-se à causa, apelando para que a entidade tutelar modifique este artigo para erradicar esta notável injustiça social no que toca à atribuição de bolsa. O Conselho das Associações Académicas Portuguesas (CAAP) informa que irão elaborar uma revisão do documento, levando em consideração os casos de injustiças na receção de bolsas que lhes têm sido reportados diariamente.