As eleições dos membros da Assembleia da República decorrem no próximo dia 10 de março e o ComUM traz as principais ideias defendidas pelos partidos portugueses referentes ao campo dos impostos.

As medidas referentes aos impostos sobre a habitação estão presentes no artigo referente a esse setor.

 

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Partido Socialista (PS)

– Reforçar a redução do IRS para a classe média, dentro da margem orçamental, diminuindo as taxas marginais
– Atualizar os limites dos escalões de acordo com a taxa de inflação
– Alargar o “IRS Jovem” a todos os jovens, independentemente do nível de escolaridade atingido
– Aumentar a despesa dedutível com arrendamento em 50 euros por ano até atingir os 800 euros em 2028
– Reduzir em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas, diminuindo o nível de tributação sobre a maioria das empresas
– Devolver em às IRS às famílias com menores rendimentos parte do IVA suportado em consumos de bens essenciais, incluindo às famílias que não pagam IRS.

 

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Aliança Democrática (PSD-CDS-PPM)

– Estabelecer uma isenção de contribuições e impostos sobre prémios de produtividade por desempenho no valor de até 6% da remuneração base anual (correspondendo, dessa forma, a um 15º mês, quando aplicado)
– Redução gradual de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) de 21% para 15%
– Isenção de contribuições e IRS sobre prémios de desempenho e redução das taxas marginais de IRS até ao 8º escalão
– IRS Jovem até 15% para os jovens até aos 35 anos
– Eliminação do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e Imposto de Selo para compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos e redução para 6% do IVA da construção
– Redução do IRS para todos, com redução das taxas, especialmente para a classe média

 

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CHEGA!

– Introduzir duas taxas marginais de IRS: de 15% até aos 39.999 euros e de 30% a partir de 40 mil euros, com isenção de pagamento para quem receber até aos mil euros mensais
– Isentar os jovens até aos 35 anos de IRS até perfazerem um total de 100 mil euros de rendimentos desde o início da sua carreira
– Isentar de IRS o designado “15.º salário”, sem quaisquer condicionantes
– Reintroduzir o IVA zero para bens alimentares essenciais e proceder ao alargamento da lista anteriormente aprovada, assim como aplicar a taxa de IVA reduzida (6%) para a restauração
– Reduzir o IVA do Gasóleo e da Gasolina Rodoviária para a taxa intermédia de 13% e eliminar o adicional ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos.

 

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Bloco de Esquerda (BE)

– Alargamento da isenção de IMI de 3 para 8 anos
– Redução do IVA da eletricidade e das comunicações de 13% para 6%
– Aplicação da taxa zero de IVA a bens alimentares essenciais
– Aumento do IVA dos hotéis para a taxa máxima (23%)
– Introdução do englobamento obrigatório dos rendimentos totais em IRS para os dois escalões superiores de IRS
– Criação de um novo escalão da derrama estadual para empresas com lucros entre 20 milhões e 35 milhões com a taxa de 7%
– Eliminação da isenção de IMI aos imóveis detidos por partidos políticos
– Eliminação da isenção de IMI aos imóveis detidos por Misericórdias que não estejam afetos à realização dos seus fins estatutários
– Criação de um imposto sobre doações e heranças, incluindo património mobiliário ou outras formas de ativos líquidos de dívidas, com valor superior a 1 milhão de euros
– Criação do imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas
– Eliminação das isenções e benefícios fiscais em sede de IRC, IMT e IMI a fundos de investimento imobiliário
– Fim do regime do residente não habitual, com aplicação imediata para novos requerentes e cessação dos seus efeitos para os atuais beneficiários

 

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Iniciativa Liberal (IL)

– Taxa única de IRS de 15% sobre a parte dos rendimentos que exceda o Salário Mínimo Nacional, começando de forma gradual com duas taxas de 15% e 28%
– Taxa única de IRC de 12% para as empresas, exceto para as grandes multinacionais que será de 15% de acordo com o exigido pela lei europeia
– Criar Zonas Económicas Especiais (ZEE) de baixa fiscalidade no interior do país para atrair investimento direto estrangeiro e promover a criação de hubs empresariais
– Reverter as normas do pacote Mais Habitação relativas ao Alojamento Local, eliminar a redução do coeficiente fiscal
– Eliminar várias taxas e contribuições extraordinárias como o adicional ao IMI (AIMI) e o imposto do selo sobre transações já taxadas
– Eliminar gradualmente o Imposto Único de Circulação (IUC)

 

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Pessoas – Animais – Natureza (PAN)

– Alargar a todos os rendimentos o mínimo de existência, valor consagrado em Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) como não devendo estar sujeito a IRS
– Conceder benefícios fiscais às empresas que participem em Programas de Emprego para Reclusos/as, de forma a alargar o programa de regime aberto ao exterior
– Reduzir o IVA aplicável ao consumo de energia renovável para a taxa reduzida
– Estender a aplicação da Taxa de Carbono a outros setores poluentes, nomeadamente da pecuária
– Equiparar a taxa de IVA dos substitutos de origem vegetal para a carne e queijo à taxa de IVA da carne e queijo
– Reduzir a taxa de IVA do fornecimento de serviços de acesso à internet
– Alargar a isenção do IVA a quaisquer serviços de Psicologia em qualquer área de intervenção e não apenas na prestação de cuidados de Psicologia Clínica
– Reduzir para a taxa mínima o IVA da alimentação dos animais de companhia, à semelhança do que já acontece com a dos restantes animais
– Reduzir a taxa de IVA para métodos alternativos à utilização de animais em experiências
– Alargar o IRS jovem aos primeiros cinco anos, até aos 30, e limitado a 2,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)
– Reduzir o IRC para 17%

 

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Coligação Democrática Unitária (CDU + PCP)

– Aprofundar a progressividade do imposto do IRS
– Reduzir as taxas de IRS para os rendimentos mais baixos e intermédios
– Atualizar anualmente os escalões e as restantes deduções à taxa de inflação
– Criação de um novo escalão no IRS com uma taxa nominal de 56% para rendimentos coletáveis superiores a 250 mil euros anuais
– Fim do regime de privilégio fiscal dos residentes não-habituais
– Cabaz mais alargado de bens essenciais taxados a 6% em vez de 13% de IVA, incluindo toda a eletricidade, o gás natural, o gás de botija, as telecomunicações e todos os produtos para alimentação humana
– Redução da taxa máxima de 0,45% para 0,4% no IMI
– Alargamento da isenção do IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) para as famílias de muito baixos rendimentos e para pessoas com deficiência
– Alargamento do Adicional ao IMI para património imobiliário superior a 500 mil euros
– Aprofundar a progressividade do IRC
– Criação de um escalão com uma taxa de 12,5% para MPME para rendimento coletável até 15 mil euros
– Criação de um novo escalão de derrama estadual de 14% para as empresas com rendimentos coletáveis superiores a 50 milhões de euros
– Taxação extraordinária dos lucros da banca, da energia e grande distribuição
– Criação de mecanismos de combate ao planeamento fiscal agressivo e à fraude e evasão fiscais
– Taxar as transações financeiras
– Aplicação de taxa sobre o património mobiliário de valor superior a 500 mil euros (quotas, ações, títulos, depósitos e outros instrumentos financeiros)

 

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LIVRE

– Aumentar a isenção do IVA (aumento do valor de referência para isenção da contribuição a pagar pela entidade contratante de trabalhadores independentes, de forma a proteger associações, cooperativas e micro empresas)
– Redução do peso dos impostos sobre os rendimentos do trabalho na receita fiscal total
– Introdução do imposto sucessório para grandes heranças e grandes doações, que venham a construir uma “herança social” – transferência direta atribuída quando atingida a maioridade
– Introdução da progressividade nos impostos sobre os rendimentos do capital, nomeadamente através da introdução de escalões na taxa liberatória ou da obrigatoriedade de englobamento em sede de IRS
– Criação de uma sobretaxa extraordinária progressiva, a cobrar em sede de IRC, sobre o lucro de empresas nos setores da energia, da banca, seguros, imobiliário, da distribuição alimentar e do armamento que apresentem um lucro apurado igual ou superior a um milhão e quinhentos mil euros
– Aumento a consignação de IRS de 0,5% para 1%, permitindo ainda que um máximo de 4 entidades diferentes possam ser beneficiadas pelo valor da consignação
– Retirar a isenção dos impostos sobre o combustível às companhias aéreas.