As eleições dos membros da Assembleia da República decorrem no próximo dia 10 de março e o ComUM traz as principais ideias defendidas pelos partidos portugueses referentes ao campo da Função Pública.

 

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Partido Socialista (PS)

 

– Reforçar a formação profissional;
– Qualificação e requalificação do mercado de trabalho;
– Oferta formativa especializada para trabalhadores da Função Pública;
– Aumento de ordenados para trabalhadores da Função Pública;
– Apoiar a empregabilidade das pessoas com deficiência ou incapacidade neste setor, incluindo o privado;
– Reduzir a dependência do setor público face ao fornecimento vindo do exterior de bens e serviços;
– Planificar, a média e longo prazo, as necessidades de recrutamento de técnicos superiores, em função das inovações tecnológicas;

 

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Aliança Democrática (PSD-CDS-PPM)

-Reestruturação do serviço público de emprego;
– Reestruturação da responsabilidade do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP);
– Implementação de Sistemas de Emprego e Formação Regionais, integrando entidade públicas de suporte com trabalho de tutoria (IEFP, municípios, ANQEP e Ministério da Educação);
– Planeamento de oferta de formação a nível não-superior;
– Gestão de medidas ativas de emprego.

 

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CHEGA!

– Simplificação e a desburocratização dos serviços públicos;
– Qualificação e respetiva formação dos funcionários públicos;
– Avaliação do desempenho e incentivos segundo resultados alcançados;
– Desenvolvimento de programas de formação contínua, que transmita tanto competências técnicas como comportamentais – gestão de projetos e uso eficiente de novas tecnologias;

 

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Bloco de Esquerda (BE)

– Contratação de trabalhadores para os vários setores da administração pública;
– Revisão de carreiras;
– Melhorar a capacidade de atrair e segurar novos trabalhadores na função pública;
– Plano de formação para a função pública em direitos LGBTQI+.

 

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Iniciativa Liberal (IL)

– Criação de um sistema de informação da organização de um Estado;
– Redução do número de ministérios, e a consequente reflexão/racionalização das suas estruturas;
– Reformulação de novas regras de contratação de quadros;
– Inclusão de uma verba remuneratória que se define consoante o mérito individual;
– Formação progressiva de técnica de excelência com o objetivo de aumentar a produtividade;
– Disponibilização de pedidos de licença sem vencimento e sem depender da autorização do serviço/departamento do Estado;
– Reforço da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

 

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Pessoas – Animais – Natureza (PAN)

– Incluir conteúdos de frequência obrigatória direcionados para a prevenção e deteção da corrupção no âmbito dos cursos e programas de formação dos dirigentes e trabalhadores/as da função pública.

 

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Coligação Democrática Unitária (CDU – PCP)

Administração Pública:

– Melhorar a eficiência na despesa pública;
– Internalizar serviços;
– Reposição, valorização e criação de novas carreiras na área.

 

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LIVRE

– Investir na formação da função pública: competências de contacto;
– Alteração dos métodos de contratação no setor e na progressão das carreiras;
– Redução do elevado número de trabalhadores a recibos verdes na área;
– Regularizar a situação contratual;
– Criminalização do acesso ilegal aos dados bancários, fiscais ou de telecomunicação.