As eleições dos membros da Assembleia da República decorrem no próximo dia 10 de março e o ComUM traz as principais ideias defendidas pelos partidos portugueses referentes ao campo da habitação.

 

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Partido Socialista (PS)

– Investimento de 1000 milhões de euros em 2024 para a área da habitação
– Estimular o contributo dos empregadores para soluções de habitação dos trabalhadores
– Apoiar a aquisição de casa própria através de uma garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para pessoas até aos 40 anos
– Agravar as mais-valias em imóveis adquiridos e vendidos sem que tenham sido recuperados ou habitados
– Lançar novas linhas de financiamento para projetos de micro-housing, destinados a habitação temporária
– Aumentar a despesa dedutível com arrendamento em sede de IRS em 50 euros por ano (até atingir os 800 euros)
– Assegurar a integração de soluções a custos controlados no licenciamento de novos projetos

Habitação jovem

– Aumentar a abrangência do Porta 65, alterando os limites para a sua aplicação

 

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Aliança Democrática (PSD-CDS-PPM)

– Aumento da oferta da habitação
– Redução de impostos e burocracia
– Injeção de imóveis públicos no mercado
– Criação de um regime excepcional e temporário que elimine ou reduza os custos tributários em obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente
– Eliminação ou redução substancial de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação
– Criação de parcerias público-privadas para construir e e reabilitar em larga escala

Habitação jovem

– Reformular o programa Porta 65
– Libertar as faixas etárias mais novas do imposto de selo e do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) na compra da primeira casa
– Dar garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da primeira casa

 

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CHEGA!

– Apostar na colaboração entre o sector público e privado
– Atrair investimentos nacional e estrangeiro
– Diminuir os impostos para habitação própria
– Revogar o AIMI (Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis)
– Abolir o IMT e IMI quando se trata de habitação própria permanente
– Redução de impostos sobre a propriedade
– Estabelecer uma isenção fiscal para projetos built-to-rent
– Simplificar os processos de licenciamento
– Investir significativamente na melhoria e expansão de redes de transporte público e serviços essenciais em certas áreas para expansão habitacional

Habitação jovem

– Ampliar o leque de beneficiários do programa Porta 65
– Simplificar o processo de acesso
– Restabelecer o Crédito Jovem Bonificado

 

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Bloco de Esquerda (BE)

– Criação de tetos máximos para rendas
– Aplicação de apoios ao pagamento de rendas
– Medidas que aumentem a disponibilidade de casas, impeçam rendas especulativas e garantam estabilidade do arrendamento
– Defendem o papel da Caixa Geral de Depósitos com uma “posição dominante no mercado do crédito à habitação para aplicar uma política de juros baixos”
– Reservar parte das novas construções para habitação acessível
– Proibição de venda de casas a não residentes
– Alojamento local sujeito a uma quota máxima de 5% de fogos em cada freguesia
– Aumento do período de isenção em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os imóveis que se destinem à habitação própria e permanente
– Redução em 50% das taxas de IMT

Habitação jovem

– Inclusão da caução no apoio do programa Porta 65

 

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Iniciativa Liberal (IL)

– Eliminação do congelamento de rendas ainda em vigor
– Eliminação de quaisquer formas de arrendamento forçado
– Criação de um regime de incentivo à nova construção para arrendamento (build-to-rent)
– Criação de um regime de incentivos fiscais especialmente desenhados para atrair o investimento dos agentes
– Isenção de IMT na aquisição dos terrenos
– Isenção de IMI
– Tributação autónoma de rendas a 14,5%
– Isenção de IRC
– Resgate dos imóveis devolutos do Estado para soluções de habitação
– Aumento do número de terrenos disponíveis para construção
– Maximização da utilização desses terrenos através de construção em altura
– Reversão do agravamento fiscal introduzido nos últimos anos
– Descentralizar para aliviar a pressão demográfica nas grandes cidades

Habitação jovem

– Redução do IVA da construção dos atuais 23% para a taxa mínima de 6% para novos edifícios
– Eliminação do IMT na compra de habitação própria permanente
– Aumento das deduções em IRS das rendas e dos juros dos créditos à habitação
– Isenção do arrendamento e as transações imobiliárias de imposto de selo
– Redução do imposto sobre as rendas para uma taxa máxima de 14,5%

 

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Pessoas – Animais – Natureza (PAN)

– Reduzir significativamente o IRS dos senhorios que promovam rendas acessíveis e que atualizem os preços das mesmas abaixo dos valores da inflação
– Reforçar o investimento na reabilitação e construção de habitação pública para arrendamento acessível
– Criar novos programas de apoio financeiro para colocar casas devolutas no mercado de arrendamento
– Criar um regime de não-discriminação no acesso ao arrendamento por famílias com animais de companhia
– Rever os instrumentos de gestão territorial para incluir e prever uma eventual “limitação e suspensão de autorizações” em alguns casos e zonas do país
– Gabinetes de apoio à habitação em todos os municípios

Habitação Jovem

– Garantir que todos os projetos de habitação pública incluem uma percentagem destinada a jovens e a alojamento estudantil
– Apostar em programas de apoio através de benefícios fiscais aos proprietários que disponibilizem arrendamento acessível para estudantes
– Converter imóveis públicos devolutos em habitação para jovens, nomeadamente estudantes
– Aprovar um regime de concessão de crédito bonificado para jovens dos 18 aos 35 anos
– Assegurar uma redução de despesas adicionais na compra da própria casa
– Criar um regime de IMT jovem que isente deste imposto as casas próprias com valor patrimonial de até 110 mil euros
– Rever o programa Porta 65

 

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Coligação Democrática Unitária (CDU-PCP)

– Alargamento da oferta pública de habitação através da mobilização do património do Estado para fins habitacionais
– Investimento “reforçado e contínuo” na construção de habitação pública
– Apoiar o movimento cooperativo, o sector social e mutualista
– Criação de mecanismos de apoios públicos à recuperação e reabilitação de imóveis devolutos
– Criação de um regime especial de proteção dos inquilinos que limite o aumento das rendas
– Intervenção do banco público, a Caixa Geral de Depósitos, “em condições que funcionem como referência para o mercado do crédito à habitação
– Incentivo da “fixação em zonas carenciadas através de um regime específico de reforma antecipada, assim como da atribuição de um apoio para as despesas com a habitação”

Habitação jovem

– Criação de um programa de residências universitárias com construção a custos controlados e de acesso gratuito

 

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LIVRE

– Alcançar 10% de habitação pública
– Financiar até 30% do valor de mercado do imóvel, “sob a forma de um empréstimo de capital próprio para ajudar no valor de entrada e despesas
– Defende que o património imobiliário público deve ser mobilizado e reabilitado, incluindo os imóveis devolutos do Estado (central e autarquias) para alargar o parque habitacional público e o arrendamento acessível
– “Balcão da habitação” que funcione como uma rede nacional única de atendimento especializado
– Criação de mecanismos de apoio em situações de emergência
– Pagamento de alojamento temporário
– Comparticipação do pagamento da renda ou da prestação do crédito destinado à aquisição
– Aumentar os apoios para o arrendamento habitacional permanente a custos acessíveis
– Isenção de imposto do selo
– Inclusão de arrendamento de quarto, numa habitação de tipologia adequada à quantidade de pessoas que partilham a casa, no Porta 65
– Apoiar as pessoas e as famílias em caso de aumento relevante da prestação mensal do crédito à habitação e da renda
– Estabelecimento de limites máximos no valor de renda, durante pelo menos cinco anos
– Eliminação com os vistos gold em todo o território nacional
– Reformulação do cálculo do IMI
– Implementação de quotas de habitação acessível em empreendimentos urbanísticos de grande dimensão

Habitação jovem

– Aumentar o número de vagas em residências universitárias
– Apoio social ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados
– Aumentar o tempo de apoio mínimo no Porta 65 para 36 meses