As eleições dos membros da Assembleia da República decorrem no próximo dia 10 de março e o ComUM traz as principais ideias defendidas pelos partidos portugueses referentes ao campo da Imigração e Emigração.

 

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Partido Socialista (PS)

– Monitorização permanente de canais legais;
– Adoção de medidas promotoras para a integração plena dos imigrantes e refugiados;
-Reforçar meios de combate à imigração legal;
– Agilizar processos de legalização;
– Elevar o apoio jurídico aos requerentes de proteção internacional.

 

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Aliança Democrática (PSD – CDS – PPM)

Imigração:

– Garantir uma política de imigração regulada que assegure que os imigrantes tenham os seus direitos fundamentais respeitados e uma atração de imigrantes profissionais qualificados;

Emigração:

– Desenvolver “políticas de apoio ao regresso de cidadãos nacionais” que não sejam apenas financeiras;

 

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CHEGA!

Imigração:

– Dotar o Estado de meios para poder fiscalizar efetivamente potências casos de tráficos humano ou auxílio à imigração ilegal;
– Alterar o paradigma de obtenção de nacionalidade, atribuir a quem tenha uma ligação ao país, que conheça a história e saiba falar a língua;
– Assegurar que a população imigrante que escolha o nosso país não tenha precedentes criminais e não pratica atos criminosos em Portugal, que não pretende viver apenas de subsídios;
– Promover uma integração dos imigrantes na sociedade, cultura e divulgar a língua portuguesa.

Emigração:

– Fazer Portugal a casa dos jovens: combater os baixos salários, priorizar a saúde mental dos jovens portugueses e garantir um ensino de qualidade;
– Criar um programa de apoio aos jovens portugueses para uma compra de habitação própria e permanente;
– Isentar os jovens de IMI, IMT e Impostos de Selo na compra da primeira habitação;
– Alargar a gratuidade do passe para todos os jovens, estudantes ou trabalhadores, até aos 30 anos;
– Isentar progressivamente de IRC os jovens, empresários, agricultores e empreendedores com menos de 35 anos.

 

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Bloco de Esquerda (BE)

Imigração:

– Investir em políticas de acolhimento;
– Combater a exploração de imigrantes;
– Combater a discriminação no acesso à habitação;
– Criação de programas de ensino de bilingue e abertura de escolas à vida culturas das comunidades.

Emigração:

– Revogação das alterações feitas ao Registo Nacional do Utente, que entraram em vigor em 2023.

 

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Iniciativa Liberal (IL)

– Propõe o regresso de um regime anterior, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que implica a entrada no país de forma legal e com proteção dos direitos humanos para assegurar que a imigração seja feita em condições dignas.

 

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Pessoas – Animais – Natureza (PAN)

Imigração:

– Propõe a pendência de processos de regularização, que demoram em média dois anos, onde os imigrantes que pagam impostos tenham acesso a prestações sociais e ao SNS em condições iguais aos demais cidadãos;
– Garantir acesso ao ensino de português como língua não materna para os imigrantes e refugiados eliminando obstáculos como número mínimo de estudantes.

Emigração:

– Introdução de uma melhoria no processo eleitoral, nomeadamente modernizar o voto postal de eleitores residentes no estrangeiro.

 

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Coligação Democrática Unitária (CDU-PCP)

Imigração:

-Criar equipas temporárias para a regularização dos processos pendentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
– Simplificação e desburocratização dos processos de regularização e diminuição dos seus custos;
– Aumentar a capacidade de respostas da Agência para a Integração, Migrações e silo (AIMA);
– Adoção de medidas de defesa e promoção dos direitos sociais e laborais dos imigrantes.

Emigração:

– Garantir o respeito dos direitos em vigor nos países de acolhimento;
– Promoção da Cultura portuguesa;
– Reconhecimento do papel do Conselho das Comunidades enquanto órgão representativo dos emigrantes portugueses;
– Revisão de acordos internacionais de Segurança Social, com visa a reforçar a proteção social dos trabalhadores e das suas famílias.

 

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LIVRE

– Revisão do Estatuto do Refugiado e das leis de imigração;
– Combater a exploração laboral;
– Manter apoios a pessoas deslocadas;
– Possibilitar a participação política e voto aos imigrantes e refugiados que residem em Portugal.