As eleições dos membros da Assembleia da República decorrem no próximo dia 10 de março e o ComUM traz as principais ideias defendidas pelos partidos portugueses referentes ao setor empresarial

 

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Partido Socialista (PS)

-Lançar um programa de apoio ao investimento estruturante e à captação de investimento estrangeiro
-Criação do Programa Internacionalizar com a ambição de presenciar as empresas portuguesas no campo e nos  mercados internacionais
-Redução de IRC “fora de questão”

 

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Aliança Democrática (PSD-CDS-PPM)

-Descida percentual de 2% do IRC a cada ano, até chegar ao valor de 15% no final da legislatura
-Simplificação fiscal e diminuição dos custos de cumprimento das obrigações fiscais
-Criação na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal AICEP ainda mais Unidades Especializadas de captação de investimento direto estrangeiro

 

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CHEGA!

-Redução do IRC para 15% nas regiões autónomas (Madeira e Açores) e também no interior de Portugal Continental
-Redução do IRC para 18% no restante território
-Criação de uma contribuição extraordinária, de forma  temporária, às empresas petrolíferas e distribuidoras e também no setor bancário
-Criação de um regime geral de taxas

 

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Bloco de Esquerda (BE)

-Criação de um novo “escalão da derrama estadual” para empresas com lucros entre 20 a 35 milhões
-Criação de um imposto sobre lucros excessivos originados pela “força da inflação e elevadas taxas de juro”
-Reposição do tempo limite para o cumprimento de prejuízos fiscais para 5 a 12 anos
-Tributação de todas as mais-valias em criptoativos em sede de IRS

 

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Iniciativa Liberal (IL)

-Criação de Zonas Económicas Especiais (ZEE) no interior do país, com uma atenuação fiscal
-Criar uma maior atração empresarial e desenvolver o interior de Portugal Continental
-Reduzir os custos de contexto empresarial em Portugal
-Eliminar as barreiras ao Investimento Direto Estrangeiro (IDE) e diminuir os custos de entrada
-Redução do IRC para 12% para as empresas. Contudo, para as empresas multinacionais com lucros anuais num valor superior a 750 milhões de euros, o partido quer aplicar a taxa mínima de 15%

 

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Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

-Redução da taxa do IRC em 1% anualmente, com o objetivo de chegar aos 17% até o final da legislatura
-Majorar em 100% nos gastos em sede de IRC
-Remuneração das horas dispensadas aos trabalhadores-estudantes
-Eliminar qualquer apoio financeiro ás empresas de “exploração” de animais de pecuária, redirecionando esses fundos para a agricultura sustentável e saudável para o ambiente
-Premiar, de forma fiscal, as empresas que promovam boas práticas ambientais e sociais

 

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Coligação Democrática Unitária (CDU-PCP)

-Pôr fim a um “conjunto de isenções em sede do IRC”
-Revogação de qualquer benefício fiscal atribuído ao capital financeiro
-Criação de uma taxa especial de 35% nas transações financeiras para “paraísos fiscais”
-Formar uma “contribuição fiscal sobre os lucros do setor financeiro”

 

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LIVRE

-Redução da taxa afetiva
-Implementação de uma nova sobretaxa extraordinária progressiva sobre as empresas com um lucro igual ou acima de um milhão e quinhentos mil euros em empresas com caráter imobiliário, energético, bancário, de armamento, da distribuição alimentar e de seguros
-Apoiar o microempreendorismo e proteger o trabalho independente
-Criação de um novo estatuto de proteção do trabalho independente pela Segurança Social