As eleições dos membros da Assembleia da República decorrem no próximo dia 10 de março e o ComUM apresenta as principais ideias defendidas pelos partidos no âmbito da Europa.

 

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Partido Socialista (PS)

– Envidar esforços, para que o alargamento não seja feito em prejuízo dos atuais níveis de financiamento das políticas estruturais e dos vários programas europeus
– Defender o fortalecimento de novos fundos, como o Fundo Social para a Ação Climática
– Criar uma Estratégia Europeia para a Habitação, com disponibilização de fundos europeus para habitação social e para habitação a custos controlados
– Assegurar o cumprimento do Acordo Institucional para a criação de novos recursos próprios da UE que permitam amortizar a dívida da União
– Participar ativamente nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, em que devem ser previstos mecanismos europeus que, após 2026, promovam e financiem o investimento conjunto
– Apoiar o Plano Industrial do Pacto Ecológico e o desígnio da reindustrialização da União
– Continuar a contribuir para a autodefesa da Ucrânia e sancionar a Rússia

 

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Aliança Democrática (PSD – CDS – PPM)

– Empenhar-se no apoio da UE à Ucrânia, na sua defesa, na necessária reconstrução e no apoio ao seu processo de adesão à UE
– Contribuir para o processo de reforma institucional da União Europeia
– Apoiar uma política europeia de migração eficaz, humanitária e segura, no âmbito do pacto para migração e asilo e da reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA)
– Redefinir e dinamizar a Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias

 

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CHEGA!

– Recusar transferências da sua Soberania para os órgãos comunitários
– Defender a assinatura de um novo tratado europeu em Bruxelas relativamente a fronteiras, soberania nacional e respeito pelos valores da cultura europeia
– Apoiar o regresso a uma sã política de rigor orçamental no que respeita aos países integrantes do EURO
– Desassociar com agências e ONG’s que interfiram com a soberania nacional
– Recusar a instituição da “nacionalidade europeia” de forma automática aos cidadãos da União Europeia e a proposta de uma diplomacia comum
– Defender sempre a manutenção do direito dos Estados de estabelecer relações diplomáticas, com quem entenderem e melhor lhes convier
– Apoiar sempre a manutenção do direito de celebrar tratados internacionais, bilaterais ou multilaterais

 

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Bloco de Esquerda (BE)

– Eliminação das regras do mercado interno que condicionam a possibilidade de decisões soberanas sobre política industrial dos Estados-membros, nomeadamente a respeito das políticas de compras públicas
– Definição de um limiar mínimo para a tributação dos rendimentos de capital em todos os Estados-membros e territórios da União Europeia
– Desvinculação do país do Tratado Orçamental
– Inversão das prioridades da política monetária, mantendo o atual quadro institucional mas colocando a promoção do pleno emprego como objetivo primário do Banco Central Europeu
– Definição de padrões de proteção laboral, social e ambiental em todo o espaço europeu e imposição desses padrões em quaisquer acordos comerciais com países ou regiões terceiras
– Cimeira pela Paz na Europa para um fim negociado relativamente à invasão russa à Ucrânia em alternativa à escalada armamentista

 

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Iniciativa Liberal (IL)

– Defender a entrada da Ucrânia na União Europeia
– Eliminar obstáculos nacionais à livre circulação de bens provenientes da União Europeia
– Fornecer poder à Assembleia da República para analisar e decidir sobre fundos europeus
– Publicar a análise comparativa das diretivas europeias e das tabelas de transposição
– Papel mais ativo na defesa dos Direitos Humanos na UE

 

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Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

– Assegurar a neutralidade climática em 2045, procurando que até 2035 toda a eletricidade do país provenha de energia renovável;
– Aumento do salário mínimo para os 1100 euros até ao final da legislatura;
– Regresso do IVA Zero para produtos alimentares do cabaz essencial;
– Aumentar a isenção em dois anos do IRS jovem;
– Criação de uma rede de creches públicas até 2026;
– Descida do IRC para empresas até aos 17%  e majorações para empresas com boas práticas ambientais;
– Quanto à habitação, reduzir significativamente o IRS dos senhorios;
– Garantir os passes gratuitos para toda a população e não apenas para os mais jovens;
– Revisão da norma que criminaliza os maus tratos a animais, com a inclusão da negligência e zoofilia, e ainda a instituição de um dia de luto pela morte de um animal de companhia

 

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Coligação Democrática Unitária (CDU – PCP)

– Salvaguardar e desempenhar o direito do povo português de se pronunciar
– Rejeitar a dependência e a submissão do Banco Central Europeu face aos interesses do capital financeiro
– Exigir a reversão dos aumentos das taxas de juro e a defesa de medidas que mitiguem as suas consequências
– Defender um programa que enquadre uma saída negociada do Euro dos países que pretendem recuperar a soberania monetária
– Defender a retirada da política comercial da esfera das competências exclusivas da UE
– Rejeitar a militarização da UE

 

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LIVRE

– Apoiar a Ucrânia na defesa contra a invasão russa
– Defender o direito à autodeterminação de todos os povos e o Direito Internacional
– Dar voz ao municipalismo e assumindo-o como parte estruturante do projeto europeu
– Lutar por uma política de comércio justa
– Responder às crises humanitárias, acabando com a Europa Fortaleza e operando um programa europeu digno de instalação e integração de pessoas refugiadas com partilha de responsabilidades entre todos os países