As eleições dos membros da Assembleia da República decorrem no próximo dia 10 de março e o ComUM traz as prioridades de cada um dos partidos portugueses com assento parlamentar.

Informação retirada dos programas eleitorais de cada um dos partidos, da Rádio Renascença, da RTP e do ECO.

 

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Partido Socialista (PS)

– Alargar o “IRS Jovem” a todos os jovens, redução do IRS para a classe média e devolver em IRS, às famílias com menores rendimentos, parte do IVA suportado em consumos de bens essenciais;
– Para o combate à pobreza energética, aplicar a taxa de 6% aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês;
– Para apoiar as empresas, reduzir em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas, diminuindo o nível de tributação sobre a maioria das empresas;
– Prestar uma garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria, de pessoas até aos 40 anos que ainda não tenham nenhuma habitação em seu nome;
– Aumento da dedução com rendas em IRS para 800 euros, até 2028;
– Avaliar aperfeiçoamentos no modelo de atualização das pensões, garantindo aumentos mínimos ou extraordinários para prevenir a estagnação dos valores das pensões mais baixas;
– Atingir pelo menos os 1000 euros de salário mínimo nacional até 2028;
– Quanto à diversificação das fontes de financiamento do sistema de pensões da Segurança Social, afetar parte das receitas resultantes de novas concessões de autoestradas ou de portagens cobradas pelo próprio Estado;
– Na saúde, recorrer a clínicos reformados para garantir médico de família a todos os portugueses e iniciar um plano de revisão das carreiras e de valorização salarial;
– Recuperação do tempo de serviço dos professores, de forma faseada, para efeitos de progressão na carreira. Garantir creches e ensino pré-escolar gratuitos entre os 0 e os 6 anos.

 

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Aliança Democrática (PSD – CDS – PPM)

– Atualizar as pensões, garantindo um rendimento mínimo de 820 euros no final da legislatura;
– Redução dos escalões do IRS e redução do IRC para 15% até ao fim da legislatura, bem como, focado nos jovens, a isenção de IMT na compra da primeira habitação e uma taxa máxima de 15% no IRS até aos 35 anos;
– Na habitação, flexibilização das limitações e requisitos construtivos e uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço de aquisição por jovens, para que a compra da casa seja financiada a 100%;
– Recuperação do tempo de serviço dos professores e acesso gratuito a creches;
– Apresentar um Plano de Emergência SNS 2024-2025, nos primeiros 60 dias do novo Governo, com a promessa de um médico de família para todos, contando com todos os setores (privado e social);
– Combater a imigração ilegal e o tráfico humano, atraindo imigração qualificada;
– Regulamentação do lobbying e criminalização do enriquecimento ilícito;
– Valorização profissional e remuneratória das forças de segurança, comprometendo-se a reforçar a autoridade das forças de segurança e a defender o agravamento do quadro sancionatório penal nos crimes praticados contra os agentes das forças de segurança;
– Na agricultura, criar linhas de crédito de longo prazo, com juros bonificados, para a aquisição de terrenos agrícolas nos quais se pretenda desenvolver um projeto de investimento agrícola. No ambiente, simplificar os licenciamentos ambientais e reforço da necessária transparência e fiscalização, com efetivo e não apenas aparente reforço das obrigações ambientais;
– Já para a cultura, aumentar em 50% o valor atribuído à cultura no Orçamento de Estado, ao longo dos próximos quatro anos.

 

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CHEGA!

– Aumento faseado do salário mínimo para os 1000 euros em 2026 mas com a criação de um fundo de apoio às empresas que tenham custos fixos operacionais superiores a 30% para apoiar o pagamento deste salário mínimo;
– Equiparar as pensões mínimas ao valor do salário mínimo nacional em seis anos;
– Reduzir para 15% o IRC (para rendimentos até 39.999 euros e isentar quem recebe até 1000 euros) e duas taxas marginais de IRS;
– Reduzir para 13% o IVA dos combustíveis e eliminar o adicional ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP). Criar ainda um imposto extraordinário sobre os lucros da banca e das petrolíferas e distribuidoras;
– Na educação, recuperação faseada do tempo de serviço dos professores;
– Quanto à habitação, o Estado como fiador de empréstimos bancários para os jovens poderem comprar a primeira casa própria e permanente;
– Criminalizar o enriquecimento ilícito criando sanções acessórias fortes e proibindo exercer funções públicas durante 10 anos;
– Em matéria de imigração, criar o crime de residência ilegal em solo português e impor quotas anuais para a entrada de estrangeiros em Portugal assentes nas qualificações dos imigrantes e nas necessidades da economia portuguesa;
– Na saúde, uma articulação entre  os setores público, privado e social, permitindo aos utentes recorrer a estes setores, com comparticipação do Estado, quando os prazos para consultas, exames e cirurgias forem ultrapassados.

 

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Bloco de Esquerda (BE)

– Reabilitação e construção de 80 mil habitações em quatro anos com 25% da nova habitação a custos controlados;
– Limitar o alojamento local e reduzir a procura de luxo (residentes não habituais, benefícios fiscais a fundos imobiliários e outros);
– Criação de carreiras de exclusividade para profissionais de saúde, que deem mais de 40% de rendimento a estes profissionais;
– Contratação de mais de 2000 médicos e 2000 enfermeiros no SNS;
– Garantir a comparticipação a 100% de medicamentos prescritos a quem ganha menos que o salário mínimo nacional;
– Recuperação do tempo de serviço dos professores;
– Aumentar as pensões de quem tenha mais de 20 anos de descontos para a fasquia do limiar da pobreza;
– Garantir eletricidade no inverno a quem tem tarifa social, com um mínimo de consumo gratuito nos três meses de inverno;
– Redução do IVA da eletricidade para 6% ao que se soma a criação de um Plano de Eficiência Energética;
– Criar um novo imposto para as grandes fortunas e uma taxa sobre heranças acima de 1 milhão de euros.

 

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Iniciativa Liberal (IL)

– Alcançar um salário médio de 1.500 euros líquidos por mês (o que equivale hoje a cerca de 2.130 euros brutos);
– Garantir médico de família – público ou privado – para todos, começando pelos que têm mais de 65 anos, mulheres grávidas e crianças até aos 9 anos até 2025;
– Quanto à educação, definir planos de recuperação de emergência e reintroduzir as avaliações de final de ciclo;
– Criação de um cheque creche de 480 euros para que as famílias possam escolher entre o setor público, social ou privado;
– 250 mil novas habitações com construção terminada ou iniciada, a partir de ações como a redução do IVA da construção para 6% ou a eliminação do IMT;
– Revogação do pacote “Mais Habitação”;
– Na justiça, reduzir o tempo médio das decisões em primeira instância nos tribunais administrativos dos atuais 850 dias para menos de um ano, igualando a média europeia.

 

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Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

– Assegurar a neutralidade climática em 2045, procurando que até 2035 toda a eletricidade do país provenha de energia renovável;
– Aumento do salário mínimo para os 1100 euros até ao final da legislatura;
– Regresso do IVA Zero para produtos alimentares do cabaz essencial;
– Aumentar a isenção em dois anos do IRS jovem;
– Criação de uma rede de creches públicas até 2026;
– Descida do IRC para empresas até aos 17%  e majorações para empresas com boas práticas ambientais;
– Quanto à habitação, reduzir significativamente o IRS dos senhorios;
– Garantir os passes gratuitos para toda a população e não apenas para os mais jovens;
– Revisão da norma que criminaliza os maus tratos a animais, com a inclusão da negligência e zoofilia, e ainda a instituição de um dia de luto pela morte de um animal de companhia.

 

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Coligação Democrática Unitária (CDU – PCP)

– Aumento geral dos salários no setor público e privado com salário mínimo nacional em 1000 euros até 2024;
– Revogar as normas da legislação laboral com o fim da caducidade da contratação coletiva;
– Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos, compensando e limitando o trabalho por turnos e laboração contínua;
– Aumento das reformas em 2024 em 7,5%, mínimo de 70 euros, com valorização ao longo da legislatura. Repor a idade da reforma nos 65 anos;
– Valorização da Prestação Social para a Inclusão (aumento em 70 euros/mês com pagamento a 14 meses e alargamento das condições de acesso);
– Reverter para o SNS financiamento que vai para grupos privados;
– Mais médicos e enfermeiros e outros profissionais no SNS com mais de 50% da remuneração e mais 25% na contagem do tempo de serviço;
– Mais professores e contagem integral do tempo de serviço após três anos de ensino;
– Aumento do valor do subsídio de risco para as forças de segurança;
– Programa de oferta pública de habitação com investimento médio anual em 1% do PIB e disponibilização de 50 mil novas habitações durante a legislatura.

 

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LIVRE

– Avançar com a semana de quatro dias de trabalho;
– Aumentar o salário mínimo para os 1.150 euros até 2028;
– Revisão das taxas e escalões do IRS;
– Planear a convergência das pensões de valor reduzido com o salário mínimo nacional até ao final da legislatura e rever a fórmula de cálculo das pensões da segurança social;
– Criação da “herança social” como uma conta-poupança para combater desigualdades, para que entre os 18 e os 35 anos os cidadãos possam ter acesso a este mecanismo adaptado às condições financeiras da sua família;
– Na segurança, igualar o suplemento de missão da PSP e da GNR ao suplemento de missão da PJ;
– Uma das medidas para a habitação é alcançar 10% de habitação pública concretizando a aplicação dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e alocando verbas do Orçamento de Estado;
– Alargamento do direito à Interrupção Voluntária da Gravidez das atuais 10 para 14 semanas;
– Atingir 1% do Produto Interno Bruto para a Cultura.