A história de proteção destes direitos é relativamente recente e há muito por fazer, apesar dos avanços significativos realizados.

Assinala-se hoje, dia 20 de novembro, o Dia Internacional dos Direitos da Criança. A data pretende recordar e sensibilizar para os assuntos que afetam os mais novos, da discriminação ao valor da sua opinião. A história da proteção destes direitos é recente, mas importa saber: o que foi alcançado até hoje e o que falta cumprir?

A data é celebrada há 70 anos. Hoje, comemoram-se também os aniversários da proclamação da Declaração dos Direitos da Criança e da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança, publicadas em 1959 e 1989, respetivamente.

O primeiro documento elaborado sobre o tema, a Declaração Universal sobre os Direitos da Criança, foi adotado no 5º Congresso da Sociedade das Nações – antecessora da ONU – a 28 de fevereiro de 1924. Foi redigida por Eglantyne Jebb, ativista britânica e fundadora da associação “Save The Children”, após a 1ª Guerra Mundial.

Alguns anos antes, surgiram as primeiras iniciativas da comunidade internacional para combater o trabalho infantil na indústria. Embora não fosse vinculativa de todos os Estados, a Declaração Universal foi o primeiro instrumento de reconhecimento da criança como um ser especial, com necessidades próprias e cuja proteção era um dever dos adultos.

Em 1953, foi criado o Fundo das Nações Unidas para a Infância, mais conhecida por UNICEF, a sigla em inglês. A agência tem fornecido recursos humanitários e de ajuda ao desenvolvimento de crianças em todo o mundo, estando presente em 192 países e territórios. A consciencialização para os problemas dos mais jovens, sobretudo em regiões carenciadas, como o risco de doenças e as dificuldades no acesso à educação, também tem sido uma prioridade da organização.

A UNICEF sucedeu ao Fundo Internacional de Emergência para Crianças das Nações Unidas, criando em 1946 para apoiar as crianças e as famílias afetadas pela 2ª Guerra Mundial, que terminou um ano antes. Em 1959, a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração dos Direitos da Criança, em Genebra, que passou a prever 10 princípios.

A proposta de texto da Polónia para a consagração dos direitos dos mais jovens, em 1978, foi o ponto de partida para a criação da Convenção sobre os Direitos da Criança. Aprovado em 1989, 30 anos depois do dia da adoção da Declaração de Genebra, este documento tem sido ratificado por todos os países, excetuando os EUA, e apresenta caráter vinculativo para todos os Estados reconhecidos pela ONU.

A Convenção sobre os Direitos da Criança estabeleceu 35 direitos fundamentais das crianças, obrigando os países a defendê-las da discriminação e a salvaguardar o seu desenvolvimento saudável, a sua opinião e o direito à família. Mas, todos os anos, continuam a ser denunciadas milhares de violações destas proteções.

A cada escalada de conflitos de grande escala, sejam guerras civis ou entre países, as crianças são quem ficam mais expostas, pela sua fragilidade, a morrer em ataques militares. De acordo com um relatório da UNICEF de 2020, quase 40% das crianças sequestradas foram recrutadas para guerras, principalmente na Somália, na República Centro-Africana e na República Centro-Africana. Neste último país, têm sido crescentes as denúncias da exploração do trabalho infantil nas minas de cobalto, que, por exemplo, fornecem a Tesla.

Em países de maior fundamentalismo religioso, as crianças também são sujeitas a práticas de violência sexual e mutilação genital, cujas consequências físicas e mentais têm sido alertadas há décadas. Esta temática tem sido frequentemente discutida em fóruns internacionais, vários deles organizados pelas Nações Unidas.

Este ano, a ONU vai lançar uma nova versão da Declaração de Genebra para “dar um abanão na consciência de todos”. Com o avançar dos anos, surgem novos desafios à integridade das crianças, o que “requer mais proteção dos direitos”, alerta a UNICEF. Para os especialistas e as organizações internacionais, esta é uma reflexão indispensável em 2024.