A proposta de alteração do regimento vai ser apresentada aos Conselhos Coordenadores, às Associações Académicas e Sindicatos antes de ser oficializada.

O Governo quer concluir o processo de revisão do Regimento Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) até fevereiro de 2025. O documento vai prever alterações no modelo de eleição do reitor e na composição do conselho geral das universidades.

De acordo com a proposta de revisão do RJIES, a que a RUM teve acesso, o número de estudantes presentes no Conselho Geral vai subir, passando dos atuais 15% dos integrantes do órgão para “pelo menos 25%”. No caso da UMinho, isso representa a eleição de mais um ou dois elementos

Atualmente, os representantes dos docentes e investigadores compõem mais de metade do Conselho Geral da UMinho. Com o novo RJIES, passariam de 12 a sete, ou seja, “pelo menos 30% do total” – o mesmo valor previsto para os membros externos. O pessoal não docente e não investigador vai passar a ter uma representatividade de “pelo menos 10%”.

O modelo de eleição do reitor também vai sofrer alterações. “O reitor ou o presidente é eleito, nos termos estabelecidos pelos estatutos de cada instituição e segundo o procedimento previsto no regulamento eleitoral competente: pelos professores e investigadores da instituição; pelo pessoal não docente e não investigador da instituição; e pelos antigos estudantes da instituição”, de acordo com a proposta de revisão.

Os votos dos docentes e investigadores “são ponderados em, pelo menos, 30% no resultado final da eleição”, enquanto que os votos dos estudantes correspondem a 25%, tal como os antigos alunos. Os votos do pessoal não docente e não investigador equivalem a 10% da votação.

O mandato do reitor ou presidente vigora durante seis anos e não é renovável. Nas alterações propostas no RJIES, que o ministro Fernando Alexandre já apresentou ao Conselho de Reitores, destaca-se igualmente o reforço da autonomia das instituições de ensino superior públicas.