As eleições legislativas de 2025 estão marcadas para o dia 18 de maio. O ComUM dá a conhecer as alterações no plano eleitoral da CDU.

 

Cultura

-Aumento do investimento público para 5% do PIB que abrange, entre outras áreas, a cultura.
-Reformar a Administração Central para reforçar a sua eficácia e coordenação, com mais meios e maior capacidade de ação a todos os níveis do Estado.
-Rever o modelo de apoio às artes para garantir estabilidade, reduzir burocracia, incluir apoios não concursais e criar centros de recursos descentralizados para profissionais e amadores.

Família

-Criação imediata de uma rede pública de creches integrada no sistema educativo, com 100.000 vagas até 2028.
-Garantir pensão sem penalizações a quem tenha 40 anos de descontos na segurança social.

Europa e Mundo

-Rejeição das políticas neoliberais e militaristas da EU.
-Direito a referendo sobre decisões europeias.
-Defender o empenho do Estado português na promoção de uma paz justa e duradoura para a Ucrânia, atuando diplomaticamente para responder às causas do conflito e contribuir para o fim da guerra.

Prioridades para os próximos anos

-Aumento do salário mínimo no setor público e privado para 1000€, em Julho de 2025.
-Acabar com a circulação entre altos cargos em grandes empresas privadas e o Governo.
-Revogar a “Lei dos Despejos”.

Segurança social

-Reforçar a Segurança Social com mais trabalhadores e melhor formação e qualificação profissional para melhorar a resposta dos serviços.
-Aumento extraordinário das reformas em 2025, de pelo menos 5% ou 70 euros (com efeitos ao início do ano).
-Garantia de aumentos da reforma anuais que preservem o poder de compra.

Emprego

-Redução da semana de trabalho para 35 h semanais (7 h diárias) sem perda de direitos.
-Consagração, no imediato, dos 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores.
-A concretização da igualdade entre homens e mulheres no trabalho em todas as suas dimensões: no acesso ao emprego, salários e remunerações, cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade, não discriminação em matéria de progressão na carreira.

Setor empresarial

-Utilização dos lucros bancários para a habitação.
-O aumento geral dos salários, num mínimo de 15%, e não inferior a 150 euros.
-A redução do horário de trabalho, fixando como máximo as 35 horas semanais para todos os trabalhadores, sem perda de remuneração nem de outros direitos.
-Repor o direito à negociação coletiva, revogando a caducidade das convenções e garantindo normas mais favoráveis aos trabalhadores.

Justiça

-Combate à circulação entre cargos públicos e privados.
-Proibir o recurso à arbitragem em litígios administrativos e fiscais.
-A criação de estruturas de apoio direto aos magistrados.

Imigração e Emigração

-Necessidade de criar equipas temporárias com vista à regularização dos processos pendentes transitados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
-Simplificação e desburocratização dos processos de regularização, diminuição dos seus custos e aumento da capacidade de resposta por parte da AIMA.

Meio ambiente

-Gestão pública e sustentável da água.
-Uma política de redução de emissões de gases de efeito de estufa (GEE) com base num normativo específico, definido e acompanhado pela ONU.
-A promoção do transporte público.
-Uma gestão democrática das Áreas Protegidas.

Transportes

-Consolidar a gratuitidade dos transportes públicos para os jovens e estudantes, alargar a gratuitidade para os maiores de 65 anos, e estender a todos os utentes e modos de transporte a aplicação do preço máximo do passe mensal intermodal, incluindo nas ligações inter-regionais, colocando o objetivo para a legislatura nos 20 euros (metropolitano/regional) e 40 euros (inter-regional).
-Uma plataforma pública e nacional de transportes públicos, com aplicações para telemóvel e computador.
-Prosseguir a modernização do sector do táxi, construindo um modelo equilibrado, que garanta preços acessíveis, uma oferta em todo o território e em todos os horários, integrada com os sistemas de passe e realizada por veículos com uma cada vez maior eficiência energética.

Função pública

-Aumento de salários na Administração Pública.
-Progressão nas carreiras.
-Reposição dos direitos em contratos coletivos.

Investimento público

-Aumento do investimento público em 5% do PIB para os setores da saúde, educação, ciência e infraestrutura.
-Defender uma gestão orçamental que priorize o investimento público e impeça bloqueios como as “cativações”.
-Promover políticas de financiamento que favoreçam o investimento produtivo e a produção de bens transacionáveis e o aumento da produtividade e da competitividade.

Impostos

-Redução do IVA da eletricidade, gás e comunicações para 6%.
-Redução de impostos indiretos.
-Revogação da redução do IRC.

Habitação

-Uso de lucros extraordinários bancários para baixar prestações das habitações.
-Apostar na construção de habitação com elementos pré-fabricados para reduzir custos, prazos e melhorar a qualidade.

Educação

-Fim das propinas.
-Reforço de ação social (30.000 novas camas para alojamento universitário).
-Construção e renovação de residências e cantinas universitárias.
-Valorização de docentes e investigadores.