As eleições legislativas de 2025 estão marcadas para o dia 18 de maio. O ComUM apresenta as novas medidas do plano eleitoral do CHEGA.

Família

-Aumentar os benefícios fiscais para famílias em determinadas circunstâncias, nomeadamente, isentar da obrigação de pagamento de ISV na compra de veículo automóvel para famílias numerosas, monoparentais ou com crianças portadoras de deficiência.

-Alargamento da licença de parentalidade para 12 meses.

-Benefícios fiscais para startups fundadas por casais que pretendam dinamizar negócios familiares.

-Permitir a antecipação de dois anos da reforma às mulheres, por cada filho que tenham, sem penalizações.

-Isentar de IRS as mulheres que tenham três ou mais filhos, enquanto estes forem dependentes.

-Apoiar as famílias numerosas adequando os programas de apoio à entrada no crédito-habitação, tendo em conta as suas necessidades, rendimentos e em função do número de filhos, deduzindo progressivamente parte do empréstimo à habitação após o nascimento do terceiro filho.

-Flexibilizar a antecipação da reforma para avós de famílias numerosas, ou seja, famílias com mais de três filhos que desejem cuidar dos netos diariamente, sem qualquer penalização.

-Reforçar a proteção da mulher grávida no trabalho, combater o despedimento e/ou discriminação laboral destas mulheres, promover incentivos fiscais a empresas com políticas “family-friendly”, flexibilizar horários para mães e pais e incentivar o teletrabalho.

-Reconhecer o tempo fora do mercado de trabalho dedicado ao cuidado de ascendentes ou de descendentes como uma forma de serviço ao país e, consequentemente, contabilizar o trabalho doméstico para efeitos de reforma.

Educação

-Apostar na educação tecnológica desde o ensino primário com cursos de introdução à economia digital, nomeadamente cibersegurança, inteligência artificial, programação e blockchain, a par de melhorias no ensino do inglês e continuar essa aposta na educação digital ao longo do percurso académico, introduzindo conceitos mais complicados à medida que os alunos vão crescendo no ensino básico, como robótica, nanotecnologia e ensinar a utilizar as ferramentas proporcionadas pela inteligência artificial.

-Garantir que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento passe a ser opcional e o seu currículo assegure neutralidade ideológica.

-Proceder à realização de um levantamento concreto e detalhado da identificação das escolas onde existem casas-de-banho e balneários mistos e de ‘género neutro’, e em caso algum se deve permitir que estas sejam as únicas opções disponíveis.

-Garantir a implementação dos conteúdos de literacia financeira como conteúdos obrigatórios já no próximo ano letivo 2025/2026.

-Incluir o ensino de História de Portugal gratuito no estrangeiro para crianças e jovens Portugueses e Lusodescendentes e criar um programa online de aprendizagem de Português no estrangeiro.

-Assegurar aos encarregados de educação a sua participação em todo o processo educativo, garantindo que os filhos não são expostos a conteúdos e atividades que extrapolam os fins escolares, como é o caso de materiais de propaganda à ideologia de género e que a participação em qualquer atividade extracurricular carece da sua autorização formal.

Justiça e Segurança

-Assegurar avaliações periódicas aos juízes de todas as instâncias, assim como dos magistrados do Ministério Público, que verifiquem de forma justa, objetiva e atempada a sua integridade e conformidade com as normas de conduta judicial, revendo e clarificando os respetivos códigos de conduta, abrangendo questões como ofertas e conflitos de interesses.

-Dotar os estabelecimentos prisionais de inibidores de sinal, que impeçam as comunicações ilícitas dos reclusos com o exterior.

-Implementar sistemas de controlo da produtividade dos tribunais.

Imigração e Nacionalidade

-Criar e implementar o Programa Bom Regresso, um programa de apoio a todas as pessoas que queiram regressar ao seu país de origem e não consigam fazê-lo pelos seus próprios meios.

-Revogar o acordo de mobilidade entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e, consequentemente, acabar com a autorização de residência automática aos imigrantes da CPLP.

-Retirar a nacionalidade portuguesa aos cidadãos binacionais que cometam crimes violentos tais como terrorismo, homicídio, ofensas corporais graves, violação, abuso sexual de menores, violência doméstica ou lesões físicas graves resultantes de roubo.

-Impedir o avanço do fundamentalismo islâmico e garantir que as novas comunidades respeitam a lei da liberdade religiosa, os direitos humanos, nomeadamente os direitos das mulheres e crianças.

-Estabelecer quotas anuais para a imigração assentes nas qualificações, nas reais necessidades do mercado de trabalho do país e nas mais-valias que os imigrantes possam trazer a Portugal.

-Reformular a AIMA, no sentido de voltar a concentrar a vertente administrativa com a policial.

Economia e Fiscalidade

-Apoiar o empreendedorismo jovem, com benefícios para quem cria negócios que valorizem a economia nacional.

-Promover um sistema eficaz de reintrodução dos valores apreendidos na economia e no investimento público, potenciando a otimização desses recursos enquanto motores de desenvolvimento e coesão territorial.

-Alargar a gratuidade do passe para todos os jovens estudantes ou trabalhadores até aos 30 anos.

-Isenção de IRS até aos 35 anos para os jovens.

-Isentar de impostos sobre ganhos de capital com a venda de criptoativos, conquanto pelo menos 50% desse ganho de capital seja reinvestido na economia real.

-Isentar progressivamente de IRC os jovens empresários, jovens agricultores e empreendedores, até aos 35 anos.

 

Habitação

-Criar uma garantia bancária de 0% de juro no crédito à compra da primeira habitação para jovens pais portugueses, até perfazerem 35 anos.

-Alargar a isenção de IMT e Imposto de Selo para os jovens até aos 40 anos e não aplicar critérios distintos entre os membros do casal quando um destes tem idade superior.

-Alargar as verbas da Garantia Pública de apoio à aquisição de primeira habitação própria e permanente, alterando os critérios para que o programa não exclua casais com um membro com mais de 35 anos, disponibilizando verba para terrenos mistos, apoio à requalificação de património devoluto e aquisição de terrenos para construção modular.

-IVA reduzido (6%) para serviços de projeto e construção de imóveis destinados a habitação.

-Isenção de IMI para a habitação própria e permanente de imóveis cujo valor patrimonial não exceda os 400 mil euros.

Soberania e Relações Externas

-Introdução de referendos obrigatórios para tratados internacionais relevantes.

-Defesa da revisão dos tratados da UE e repatriamento de competências para os Estados.