As eleições legislativas de 2025 estão agendadas para o dia 18 de maio. O ComUM exibe as alterações no plano eleitoral do PS.

PRIORIDADES

-Redução dos impostos de forma seletiva, responsável e equitativa, beneficiando quem tem menos rendimentos e a classe média.

-Aumentar os salários, melhorando a proposta do salário mínimo nacional.

-Efetivar o direito à habitação e construir um SNS robusto para todos.

-Apoiar o começo da vida adulta dos jovens, baixo o valor das propinas das licenciaturas e corrigindo as desigualdades do IRS Jovem.

Saúde

-Assegurar respostas imediatas a pessoas sem médico e enfermeiro de família, com equipas multiprofissionais, voluntárias e com compensação financeira.

-Criar Salas de Gestão de Emergência conjuntas do INEM e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para dar uma resposta mais rápida e eficaz.

-Reduzir em pelo menos 25% a lista de espera para consultas hospitalares e cirurgias, nomeadamente oncológicas e cardiovasculares, até ao final da legislatura.

-Atribuição de 2% das verbas do Orçamento de Estado a atividades de promoção da saúde e prevenção da doença, com subida de 1% por ano, até atingir 5% em 2029.

-Garantia de Saúde Oral para todos, incluindo-a nos cuidados básicos do SNS.

-Alargar a abrangência do cheque-dentista, cobrindo o diagnóstico, prevenção e próteses dentárias.

-Criação de um apoio ao alojamento para médicos que trabalhem deslocados.

-Promover a autonomia das Unidades Locais de Saúde (ULS) para a substituição e contratação de profissionais de saúde.

Habitação

–Usar parte dos lucros da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para financiar a construção de habitação pública.

-Criação do Programa REVIVE Habitação para mobilizar a adaptação dos imóveis devolutos do Estado para habitação.

-Assegurar o apoio ao pagamento da renda para todas as famílias com taxa de esforço elevada, incluindo a classe média.

-Repor as regras mínimas de regulação do Alojamento Local (AL), revogadas pelo atual governo, e transferir imóveis afetos ao AL para arrendamento de habitação permanente.

-Aumento da capacidade construtiva e introdução, em articulação com as autarquias, de uma quota mínima de fogos a afetar a arrendamento a custos acessíveis, em articulação com as autarquias.

-Criar o Balcão Mais Habitação, aproximando a resposta aos cidadãos através das Juntas de Freguesia e Municípios.

Educação e Ensino Superior

-Revisão da estrutura do ensino Científico-Humanístico no secundário, garantindo um plano de estudos mais robusto e com mais opções.

-Avaliar o impacto da interdição da entrada e uso do telemóvel nos espaços escolares, podendo introduzir a proibição efetiva, no mínimo, até ao 2º ciclo do ensino básico.

-Valorizar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, ponderando o seu reforço no ensino secundário, e aumentar o investimento nas áreas da matemática, leitura e literacia.

-Integração de conteúdos de IA e ética digital nos currículos escolares, do ensino regular até aos cursos superiores.

-Alargar os apoios extraordinários e temporários à deslocação para todos os docentes do ensino obrigatório.

-Reduzir o valor da propina das licenciaturas, progressivamente, de forma até ser gratuita no prazo de uma década.

-Reforço do Fundo de Ação Social para que atinja os 150 milhões de euros no final da legislatura.

-Concluir a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), dos Estatutos das Carreiras Docentes e criar o Regime Jurídico do Pessoal Docente e de Investigação no Ensino Superior Privado.

Salários, Emprego e Qualificações

-Aumentar o salário mínimo nacional para 1.110€ e atingir os 2.000€ de salário médio em 2029.

-Promover a integração dos jovens em setores emergentes e prioritários para o país, alinhada com a nova estratégia económica e industrial.

-Estimular a qualificação de adultos empregados através de Licenças de Formação que apoiem trajetos formativos de elevação de níveis de qualificação em áreas de especialização profissional.

Impostos

-Regresso permanente do IVA Zero nos produtos essenciais do cabaz alimentar.

-Criar um Ano Zero no IRS Jovem que permita aos jovens, ingressando no mercado de trabalho, beneficiar imediatamente do regime sem perda do primeiro ano de isenção.

-Redução do IUC dos veículos até média cilindrada, matriculados a partir de julho de 2007, em pelo menos 20%.

-Baixar o IRC de forma mais seletiva, privilegiando as pequenas empresas, as que reinvestem os seus lucros e valorizam salários.

Empresas

-Descida do IRC de forma mais seletiva, privilegiando as pequenas empresas, as que reinvestem os seus lucros e valorizam salários.

-Aumentar a seletividade do regime de incentivos às empresas, sem prejuízo para o investimento em áreas como a formação, transição digital, crescimento verde e internacionalização da economia.

-Simplificar o Regime de Benefícios Fiscais ao Investimento e à Inovação e lançamento de um programa de racionalização de taxas, reduzindo os custos de contexto.

Europa e Política Externa

-Defender um comércio internacional justo, enfrentando as tarifas impostas pelos EUA para salvaguardar os interessas das empresas e os direitos dos trabalhadores.

-Incentivar a União Europeia (EU) a desenhar e implementar legislação ambiciosa que enquadre os serviços digitais, os espaços de dados e a IA, sem deixar de garantir um ecossistema digital seguro e plural.

-Combater a rigidez das regras relativas a ajudas de Estado, que criam um desequilíbrio entre o investimento dos países maiores e dos mais pequenos da UE.

-Maior participação de Portugal no processo de reflexão e debate sobre a reforma interna da UE.

Justiça

-Procurar convergências com os restantes partidos e os agentes do setor para rever e aprofundar a composição e as competências do Conselho Consultivo da Justiça.

-Revisão das normas de conexão de processos, de modo a evitar os “megaprocessos” – ineficientes e demasiado longos.

-Reforçar as punições aos crimes de violação da intimidade da vida privada, como a criação e disseminação online de imagens e vídeos, alguns dos quais com recurso a ferramentas de IA.

-Avançar com um Plano de Requalificação do Sistema Prisional para reformar as infraestruturas prisionais: erradicar a sobrelotação, assegurar condições para a reinserção social dos reclusos e rever as carreiras profissionais.

Imigração e Emigração

-Manter a revogação da manifestação de interesse, que se aplica à legalização dos cidadãos externos à União Europeia.

-Assegurar que quem chegar a Portugal com vistos de procura seja atendido pelo IEFP num prazo de 30 dias após a entrada.

-Acelerar os processos para empresas que garantam condições de habitação, formação profissional e ensino do português para os trabalhadores que venham do estrangeiro.

-Simplificar o acesso à oferta formativa nos cursos de Português Língua de Acolhimento e ensino da língua portuguesa quer no contexto laboral, quer nas escolas, para promover a integração dos alunos estrangeiros.

-Fiscalização e regulação eficiente de condições mínimas de habitabilidade, especialmente nos imóveis arrendados nos centros urbanos.

-Garantir que todos os cidadãos portugueses e lusodescendentes que residem no estrangeiro têm acesso digital e todos os serviços públicos, alargando as funcionalidades do Consulado Virtual

Cultura

-Incentivar a descentralização da oferta cultural, assegurando recursos para todo o território, em especial às vilas e aldeias dos territórios mais isolados.

-Avaliar o Estatuto dos Profissionais do setor e aumentar a exigência dos contratos de trabalho nas entidades financiadas pelo Estado, combatendo os vínculos precários.

-Criação de um programa de renovação de espaços devolutos, não elegíveis para habitação, para cedência gratuita a criadores e núcleos culturais como espaços de trabalho e criação.

-Reforço dos quadros da Administração Pública no domínio do Património Cultural e regulamentação do perfil de trabalho dos conservadores-restauradores.

Família

-Regresso permanente do IVA Zero nos produtos essenciais do cabaz alimentar.

-Reduzir, faseadamente, a semana de trabalho de 40 para 37,5 horas para todos os trabalhadores

-Instituição do Programa “Pé-de-Meia”, em que o Estado atribui €500 em certificados de aforro a cada criança nascida, valor reforçado e resgatado aos 18 anos de idade.

-Alargamento da licença parental para pais e mães, reforçando a partilha entre homens e mulheres.

-Reforço do abono de família para as crianças dos 3 aos 6 anos de todos os escalões de rendimento, aumentando o valor em 50% ao longo da legislatura.

-Garantia de acesso ao apoio ao pagamento da renda para todas as famílias com taxa de esforço elevada.

Transportes

-Lançamento do programa “Mais Perto”, criando sistemas integrados de transporte em cidades e malhas urbanas de média dimensão, como o Quadrilátero do Minho.

-Promover as ligações ferroviárias internacionais, lançando um comboio direto Lisboa – Madrid e lançando as obras das Linhas de Alta Velocidade (LAV) planeadas, como Porto – Valença.

-Construção de uma nova travessia rodoferroviária do Tejo para reduzir os constrangimentos ao tráfego de mercadorias na Ponte 25 de Abril.

Ambiente

-Introdução do Plano Nacional de Literacia Energética, promovendo a formação gratuita para famílias vulneráveis sobre eficiência energética e gestão do orçamento familiar.

-Criação do Fundo dos Recursos Geológicos para compensar os territórios afetados pela exploração do lítio.

-Renovar a Estratégia Nacional de Educação Ambiental para 2045, duplicando a proposta de financiamento.

-Conclusão do processo de denominação das 55 zonas especiais de conservação em falta para completar a Rede Natura 2000.

-Promover e acelerar a reutilização de água residuais tratadas para fins compatíveis.

-Apoiar projetos que demonstrem capacidade industrial de refinação e de produção de baterias.