As eleições legislativas de 2025 vão decorrer no dia 18 de maio. O ComUM identifica as trocas no programa eleitoral da Iniciativa Liberal.

 

Cultura

– Diversificar o financiamento, e descentralizar a decisão e a produção no apoio às Artes

– Valorizar o ensino da língua portuguesa

Família

– Criar o Certificado Incapacidade Recorrente e Intermitente

– Alargamento da Licença Parental Inicial 

Europa e Mundo

– Garantir condições e carreiras atrativas para os Militares

– Canalizar fundos europeus para mobilidade militar e capacidades de defesa

– Reformular o modelo de gestão da Indústria de defesa, promovendo a investigação e desenvolvimento e a internacionalização

– Cumprimento da meta estabelecida pela NATO de percentagem do PIB em investimento em Defesa

– Portugal tem de estar presente em todos os fóruns relevantes de discussão

– Devem ser explorados todos os meios institucionais, intergovernamentais e comunitários, para a maior abrangência diplomática possível na área da Defesa

– Redução da exposição ao risco em relação a potências hostis

Justiça

– Eliminar a suspensão automática de prazos por recusa de juiz

– Redistribuir territorialmente as intimações para proteção de direitos, liberdades e garantias contra a AIMA libertando o TAC de Lisboa.

– Criar um regime célere para proteção e defesa da propriedade privada

– Revisão do crime de omissão de auxílio quando resulta a morte provocada pelo autor

– Aumenta o prazo de prescrição para denúncia de abuso sexual de menor

– Proibição do exercício de funções com menores a condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual

– Combate ao tráfico de seres humanos

– Revisão do crime de Associação Criminosa

Meio ambiente

– 80% de produção renovável até 2030

– Revisão do PNEC como um documento claro e objetivo em vez de um caderno e intenções

– Implementar a Rede Nacional de Áreas Marinhas

– Reformar a APA e o ICNF

– Criação de uma plataforma de agilização interministerial para tomada de decisões no âmbito ambiental, florestal, agrícola, piscícola e marítimo

– Mapeamento da contaminação dos solos e estabelecimento de legislação para a devida responsabilização

– Garantir a neutralidade da fiscalidade verde e reduzir o ISP

Saúde

– Reformular o cheque-psicólogo

– Gestão Hospitalar por Mérito, Transparência e Resultados

– Reconhecer e integrar da Enfermagem de Prática Avançada no SNS

– Criar o Certificado Incapacidade Recorrente e Intermitente

– Reformar o modelo de contagem da Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC) para proteger o utente e melhorar a eficiência do sistema

– Reconhecer e integrar da Enfermagem de Prática Avançada no SNS

– Salvaguardar a saúde pública

Impostos

– Redução do IRS do Património

– Equiparação total em sede de IRS e IRC ao regime dos vales infância.

– Aumento da isenção de IVA de 15 000 € para 25 000 €

– Acabar com as tributações autónomas em IRS e IRC

Habitação

– Plano Estratégico para mitigar a pressão habitacional em Portugal

– Desburocratizar a instalação de casas modulares e pré-fabricadas

– Aumentar a densidade habitacional em áreas com transporte público instalado

– Revogação do direito de preferência do Estado em transações particulares de imóveis de habitação

– Descentralizar o IMT: Permitir políticas públicas locais de habitação ao nível fiscal

Educação

– Rever a da Lei de Bases do Sistema Educativo

– Rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

– Rever o Regime Jurídico da Educação Inclusiva

– Promover um novo Estatuto do Aluno

– Reformulação dos vales ensino

– Promover o ensino profissional como via prioritária para empregabilidade jovem

– Novo Estatuto da Carreira de Investigador Científico

– Eliminar a disciplina de TIC, substituindo por um novo modelo de ensino tecnológico (ensino computacional e AI)

– Valorizar a Carreira Docente com base no mérito

Segurança Social

– Incentivar sistemas de pensões ocupacionais

– Alargar o Acesso ao Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores e estabelecer o menor de idade como requerente

– Inclusão das pessoas com deficiência como prioridade constitucional concretizada com reformas estruturais.

– Isenção de IVA e ISV na aquisição de veículos adaptados para as sociedades e federações desportivas sem fins lucrativos e IPSS

– Clarificação da isenção de IRS para bolsas desportivas

– Reconhecimento dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos

– Reforço do financiamento às Unidades de Cuidados Continuados Integrados, Unidades de Cuidados Paliativos, Misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social

– Cuidar de quem cuida

Emigração e Imigração

– Reforçar a AIMA

– Rever os critérios de atribuição da nacionalidade

Transportes

– Promover a descarbonização do setor de transporte de mercadorias

– Integração operacional dos horários dos serviços de transporte público

– Liberalizar o Regime Jurídico dos TVDE

– Liberalização do Carregamento Elétrico

Função Pública

– Redução inteligente do número de trabalhadores na Administração Pública

– Descentralizar e reforçar o poder local

Artigo redigido por Bárbara Santos e Mariana Mingas