Desde os primórdios do século XXI, a violência doméstica foi categorizada como crime público. Devido a essa conquista, qualquer pessoa tem o poder de denunciar. Além do avanço natural da linha cronológica, assinalam-se progressos, sobretudo no que concerne às denúncias. Mesmo assim, sabe a pouco, muito pouco. Com os meios para agir nas nossas mãos, o que nos falta, enquanto sociedade, para fintar este flagelo?

Para navegar nas profundezas deste tema, é crucial, à priori, desmistificar um pré-conceito do olhar comum. A violência doméstica não se define apenas nos vários tipos de agressões entre um casal. Vai muito além disso. A esse ponto, o artigo 152º do código penal condena quem cometa atos físicos ou psíquicos de forma continuada contra um progenitor descendente comum de primeiro grau e uma pessoa particularmente indefesa (devido à idade, doença, deficiência, gravidez, dependência económica) que com o agressor resida.

Embarquemos no último tópico. A 13 de junho, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) adiantou que, de 2021 a 2024, a violência doméstica contra idosos foi o crime que mais denúncias fez tocar o telefone da organização. Nesse período, os pedidos de ajuda cresceram cerca de 8,5%. Segundo Ana Sousa, responsável da associação no Porto, em média, 136 idosos recorreram, mensalmente, aos gabinetes da APAV.

Com uma calculadora à mão, as contas são fáceis de se fazer. Difícil é interpretar os resultados. No total desses três anos, 4896 idosos foram vítimas da violência doméstica. A esse pacote, juntam-se ameaças, burlas, coação, abandono, violência financeira, entre outros. Esta quantia não abarca os mais velhos que sofreram, e ainda sofrem, em pleno silêncio. Infelizmente, atrevo-me a dizer que, caso essa fatia fosse confecionada, o bolo engordaria.

Apesar de ser uma tarefa árdua, é necessário encarar os números. São os nossos entes queridos que estão em jogo. Aqueles que nos ensinaram a dar os primeiros passos na vida. Enquanto pais, netos e, acima de tudo, família, devemos tudo aos “mais velhinhos”.  A receita para criar o remédio é, a meu ver, simples: enchê-los de amor e carinho. Não menos importante, é afastá-los das situações onde o inimigo, posicionado dentro da família, os possa amedrontar e vulnerabilizar.

As crianças, como seres frágeis, também não escapam ao radar da violência doméstica. O Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Comité Português para a UNICEF deram a conhecer um relatório que avaliou o período de 2014 a 2024. Nessa fração de tempo, a violência exercida a nível doméstico contra menores foi o crime que registou maior aumento. De 19,4%, subiu, exponencialmente, até aos 31,9%.

De forma mais exata, as autoridades foram notificadas para 1033 situações de violência doméstica a menores. Acredito que estes dados aterrorizantes tirem o sono a qualquer um de nós.
Debrucemo-nos sobre a defesa das gerações mais novas, que serão o futuro. Não é a agredir, quer física, quer psicologicamente, que se educa. Bem pelo contrário. Essas marcas não devem atormentar o futuro adulto que os mais novos estão a construir. Para que tenhamos uma geração vindoura sem este obstáculo, distanciemos os jovens deste sufoco.

A violência doméstica é, de acordo com o Público, o crime contra pessoas mais praticado no nosso país. Entre 2015 e 2023, assinalaram-se 251.400 ocorrências. Através de uma regra de três simples, chega-se rapidamente à conclusão de que, num universo populacional de 10 580 000 portugueses, cerca de 2,37% experienciou a crueldade do crime doméstico.

Desde 2015, a passagem da fasquia de 25 mil ocorrências é um dado adquirido. A título de exemplo, no último ano, foram participados, à PSP e GNR, 30.086 casos. Face a 2023, embora pouco significativa, denota-se uma redução. No fundo, caíram 375 participações. Mesmo assim, a queda fica aquém das expectativas e do que é possível alcançar. Já o número de agressores que vai parar atrás das grades não chega sequer aos 300. Devem os tribunais aplicarem mais severidade quando se trata deste crime? É óbvio que sim. Mas não devemos ficar por aí.

Na primeira quinzena de maio, a SIC deu a conhecer ao país a história de Filipa Gonçalves, vítima de violência doméstica. Ao longo de 25 anos, sofreu, pelas mãos do ex-cônjuge, sucessivos ataques bárbaros que colocaram em risco a sua integridade física. Desde o cabelo e sobrancelhas rapadas até à amputação de um dedo, Filipa viveu na angústia do terror. Tudo isto devido a ciúmes que se arrastaram no tempo desde o início da “relação”. É necessário compreender que o ciúme não pertence ao campo lexical de amor.

Na qualidade de espectador, a pergunta que se impôs de imediato na minha cabeça foi: quantas mais “Filipas” existem pelo país fora? Infelizmente, do lado da vítima, a coragem para denunciar é, por vezes, escassa. Em pleno 2024, 19 mulheres não resistiram e os companheiros colocaram-lhes um ponto final na vida.

As mulheres são as mais apavoradas no campo da violência doméstica. O homicídio voluntário, que ocorre quando alguém mata por vontade própria outrem, é fatal, maioritariamente, no sexo feminino. Já nos primeiros dias de 2025, duas mulheres foram vítimas mortais. Mais uma vez, o país entrou com o pé esquerdo no novo ano. O passado tem de ser suficiente para alarmar a fatalidade deste género de violência nas nossas mulheres. Contrariamente ao pretendido, não tem sido.

Ao longo dos últimos 25 anos, inúmeras mudanças foram instauradas. As autoridades policiais, PSP e GNR, passaram a ter departamentos especializados em violência doméstica. O progresso é evidente quando colocamos os tempos antes de 2000 e os atuais na mesma balança. As denúncias dispararam. De 1785 queixas, passamos para quase 16 vezes mais. O trabalho junto das vítimas foi e tem sido alvo de cuidados redobrados.

O foco deve-se dividir, também, pelos agressores. O Programa Para Agressores de Violência Doméstica, PAVD, é ampliado anualmente. No quarto trimestre de 2024, abrangia 2788 homens. Contudo não atinge todos. A nível psicológico e social, é vital um acompanhamento a par e passo aos agressores.

Quem vê de fora atos de violência doméstica tem um papel simples: meter a colher entre cônjuges e familiares. Que se faça jus à conquista do direito de denunciar, obtido em 2000. Denunciar o mau ambiente que se observa nas outras casas é, muitas das vezes, o primeiro passo para evitar uma vítima mortal.