O processo está suspenso devido a irregularidades encontradas no seu documento final.

O documento relativo à revisão dos estatutos da Universidade do Minho encontra-se à espera de ser aprovado por parte do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). A versão final aprovada pelo Conselho Geral anterior, em março, não teve a aprovação do Governo devido a dois problemas encontrados. Um deles está relacionado com a inclusão de Ciência Política na designação da Escola de Economia e Gestão.

O reitor Rui Vieira de Castro explicou este problema identificado pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência. “Aquando da última revisão estatutária, de 2021, alterámos a designação da escola e não houve nenhum pedido formal antecipadamente dessa alteração. O nosso entendimento foi, quando se submete uma proposta de estatutos, naturalmente se está a fazer também uma proposta de alteração da designação”, começou por dizer.

Este pedido foi endereçado à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), algo que deveria ter sido feito antecipadamente. No entanto, um dos problemas já se encontra resolvido. A outra irregularidade em questão trata-se de “um óbvio lapso”, afirma o reitor. Relativamente ao conselho científico da Escola Superior de Enfermagem revela-se “a falta de previsão dos docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição (…) como elementos com legitimidade eleitoral ativa (direito de votar) e passiva (direito de ser eleito)”. Assim, os estatutos da Universidade do Minho não se encontram em conformidade com a alínea a) do n° 3 do artigo 102° do RJIES.

O reitor esclarece também que este lapso já se encontra datado desde a revisão anterior que “não foi identificado pela Secretaria-Geral, mas foi agora identificado. Trata-se apenas e só, diria eu, de ajustar a redação àquilo que é mandatório, porque está no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior”, concluiu Rui Vieira de Castro.

A aprovação final do documento em março deste ano é posta à prova ao fim de mais de dois anos de trabalho na sua revisão. O conselheiro Nuno Cerca propôs o envio do documento para o Governo já após as suas alterações. Porém, com a maioria dos votos contra, o documento acabou recusado.

Maria da Assunção Raimundo, presidente do Conselho Geral, recorda que a Secretaria-Geral da Educação e Ciência pediu um novo pedido de revisão dos estatutos da UMinho e não uma correção. Desta forma o pedido implicava votar todos os pontos novamente. “Estava ao alcance da Secretaria-Geral conceder à Universidade do Minho um prazo para que estas correções fossem feitas e não o fez, mas comandou a apresentação do novo pedido”.

Maria da Assunção Raimundo sugeriu a suspensão do processo: “Não quer dizer que a proposta da alteração não seja a mesma que está em discussão e que foi aprovada no âmbito do outro Conselho Geral, mas ela tem de ser, novamente, aprovada. E tem de ser aprovada em todo, não é só estas duas pequenas questões. É evidente que este Conselho, sendo outro Conselho, tem, com certeza, uma palavra a dizer sobre estas alterações estatutárias”. A presidente considerou, por isso, “prematuro ter uma discussão sem que saia o novo RJIES”.

A proposta de revisão dos estatutos deve ser iniciada, “logo que seja aprovado o novo RJIES”.  É de recordar que sexta-feira, dia 11, o ministério da Educação, Ciência e Inovação tornou pública uma nova versão do RJIES. Hoje, Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação iniciou várias reuniões com as diferentes entidades ligadas ao Ensino Superior, começando pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), às 9h00, e às 14h00 com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).