Num ano letivo marcado pela diminuição significativa de alunos colocados no Ensino Superior, o Governo anuncia o aumento das propinas, passando de um valor anual de 697 para 710 euros por ano nas licenciaturas. Esta medida não foi tomada de ânimo leve pelos estudantes portugueses, que já saíram à rua para mostrar o seu descontentamento com a alteração.

Desde 2020, o valor máximo das propinas mantinha-se inalterado nos 697 euros anuais para as licenciaturas. Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, anunciou o descongelamento do valor, marcando assim um aumento de treze euros por ano letivo, não tendo sido imposto limite para o custo dos mestrados. Esta alteração entra em vigor no ano letivo 2026/2027.

Estudantes de várias academias do país, incluindo da UMinho, levaram o seu protesto às ruas, contestando este aumento, sob o mote “Ninguém Fica Para Trás! Gratuidade já!”. Em resposta aos protestos, Fernando Alexandre critica os estudantes por colocarem o foco das suas manifestações no aumento das propinas quando estas “não são o principal custo”.  O ministro afirma que “é um erro dos estudantes o foco nas propinas”, acrescentando: “Aquilo que nós temos de garantir, é que os estudantes que não tenham condições económicas, têm uma bolsa que suporta os custos do alojamento, do estudar e também das propinas”.

No ano letivo 2024/2025, houve uma alteração na definição de agregado familiar no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, que levou a que milhares de estudantes perdessem o direito a essa ajuda e que dificulta ainda mais o processo de candidatura. Ou seja, estamos a aumentar o custo do Ensino Superior e a complicar a atribuição de bolsas de estudo.

No ano letivo presente, 2025/2026, foram submetidos 92.817 requerimentos para a bolsa da DGES. Desses milhares, apenas 22.180 foram deferidos e 747 indeferidos, tendo os restantes ficado com o processo a meio. Será que estes problemas burocráticos estarão resolvidos a tempo de suportar e compensar o aumento do custo que entra em vigor no próximo ano?

Como pode o ministro da Educação condenar o descontentamento dos alunos centrado no aumento das propinas? Os estudantes querem-se fazer ouvir, pela falta de apoio financeiro, pela falta de condições e número reduzido de quartos nas residências públicas e pela falta de controlo dos preços elevados de aluguer que são impostos aos estudantes deslocados. As manifestações baseiam-se nestes problemas, reivindicando a “gratuitidade do ensino superior, maior investimento público e reforço do alojamento estudantil e da ação social escolar.”

Ainda em declarações aos jornalistas em Braga, Fernando Alexandre defende: “os estudantes têm todo o direito a manifestar-se, mas eu tenho-lhes dito que as propinas não são a questão mais importante do nosso sistema. Há muitas razões para injustiça, para desigualdade no ensino superior e no sistema educativo como um todo.” Esta afirmação não deixa de ser verdade, mas será ao aumentar o valor da propina que estamos a caminhar para reduzir as desigualdades no acesso à universidade?

O ministro reforça a ideia de que vai haver um aumento de 11 mil camas para estudantes no próximo ano e que já foi anunciado um reforço de 30 milhões de euros na ação social. O que deixa a pergunta: não seria possível fazer este investimento sem haver um acréscimo do valor das propinas?

Temos, agora, que esperar para ver como serão as candidaturas, o número de colocados, a atribuição de bolsas e o acesso às residências no próximo ano letivo para compreender, efetivamente, as consequências destas alterações. Entretanto, é expectável que continuemos a ouvir o descontentamento dos estudantes portugueses, que não vão parar de lutar por um ensino superior livre e baseado na igualdade de acesso.