O descongelamento das propinas – a mais recente preocupação de muitos estudantes – tem sido contestado no meio estudantil este ano.

O Dia Internacional dos Estudantes é assinalado esta segunda-feira, dia 17 de novembro. A data celebra a importância da educação na formação cívica e intelectual dos jovens, na construção da sociedade e as conquistas alcançadas pelos movimentos estudantis.

A efeméride foi instituída em 1941, em Londres, pelo Conselho Internacional de Estudantes, para assinalar o aniversário da execução de nove dirigentes académicos e professores checos pelas forças nazis que ocupavam o país, a 17 de novembro de 1939. Posteriormente, mais de 1.200 estudantes que tinham participado nos protestos contra o regime hitleriano na Universidade de Praga, no mês anterior, foram enviados para campos de concentração e as instituições de ensino superior foram encerradas.

A data alcançou um simbolismo ainda maior na Chéquia – então unida no mesmo território à Eslováquia – quando, a 17 de novembro de 1989, os estudantes voltaram a sair à rua, em protesto contra o regime comunista, pró-soviético, sob o qual continuavam a ser fortemente reprimidos. O episódio deu início à Revolução de Veludo, que devolveu a democracia ao país.

Ao longo das décadas, os estudantes têm-se unido para reivindicar melhores condições de aprendizagem, denunciar as desigualdades no ensino, defender a paz e a sua liberdade – lutando pela democracia, ao mesmo tempo. Muitos foram – e ainda são – detidos, maltratados e assassinados por lutarem pelos seus direitos. Um dos eventos mais trágicos e emblemáticos foi o massacre da Kent State University, a 4 de maio de 1970, no Ohio, E.U.A., quando a Guarda Nacional abateu a tiro quatro estudantes e deixou feridos outros nove num protesto contra o envolvimento do país na Guerra do Vietname.

Entre os exemplos mais recentes de manifestações lideradas pelos estudantes constam os protestos contra a detenção infundada de Ekrem Imamoglu, autarca de Istambul e principal opositor de Recep Tayyip Erdogan, presidente do país desde 2014 e os bloqueios das universidades e escolas sérvias contra a corrupção, censura e abuso de poder do governo. Ambos os casos foram marcados pela violência policial sobre os manifestantes.

Em Portugal, a década de 60 foi marcada pela maior frequência e intensidade das crises académicas, com epicentro em Coimbra. A proibição da comemoração do Dia do Estudante e o assalto à sede da Associação Académica (AAC) pela PIDE levaram a greves nunca vistas e a confrontos de alunos e docentes contra as autoridades.

O 25 de Abril ditou o fim da censura à organização estudantil e à gestão das instituições, da censura a determinadas obras e matérias e a criação de novos polos universitários e politécnicos. A componente social registou os maiores avanços, com a grande expansão da Ação Social Escolar, o aumento do número de vagas de acesso e a introdução da progressividade das propinas, de acordo com o estatuto socioeconómico de cada estudante, tornando o ensino superior acessível para os filhos de muitas famílias – e não apenas para uma minoria com mais posses.

Nos últimos anos, o agravamento da crise da habitação e a subida do custo de vida ergueram barreiras para muitos jovens que queriam ingressar no ensino superior. O número de candidatos na primeira fase do concurso tem descido desde 2022 e, em 2024, foi registada a maior queda de sempre – 16,4% e menos 9.500 candidatos do que no ano anterior, de 48.718 para 43.899. O número de vagas por ocupar ultrapassou o dobro de 2024, mais de 11 mil, e 10% dos colocados não se inscreveram.

O descongelamento das propinas no ensino superior, anunciado no mês passado pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, mereceu duras críticas de quase todas as associações académicas e do mundo estudantil no geral. No próximo ano letivo, o valor da licenciatura vai subir de 697€ para 710€ (uma subida de 13€), registando-se, também, um aumento nos mestrados, variando de acordo com a instituição, sem um teto máximo definido.

Os emolumentos mensais do ensino superior estavam congelados desde 2020. O seu descongelamento motivou uma manifestação em Lisboa, convocada pelo Movimento Associativo Estudantil, que reuniu estudantes de todo o país. Na marcha entre o Rossio e a Assembleia da República, a 28 de outubro, ouviram-se protestos pelo custo do alojamento e pediu-se o fim das propinas no ensino superior, com o repto “Ninguém fica para trás!”.

O ComUM falou com Inês Costa, aluna do primeiro ano do mestrado em Economia na Universidade do Minho. A estudante considera “incompreensível” descongelar as propinas perante o aumento do custo dos estudos superiores, sem uma “melhoria de qualidade que o justifique”. “Esta medida traz um sentimento de instabilidade, já que não há limite ao valor da propina neste ciclo de estudos. Inscrevemo-nos no mestrado a contar com uma despesa e a meio do percurso enfrentamos a possibilidade de terminar o curso com gastos significativamente mais elevados”, lamenta.

“O governo não apresenta soluções a curto-prazo para o problema da habitação, nem oferece um plano ambicioso e robusto de construção de residências universitárias que possa servir de resposta estrutural”, afirma Inês Costa. Para a aluna, o Ministério da Educação ignora os “aumentos sucessivos” das propinas descongeladas, quando justifica a sua decisão com a subida de “apenas” 13 euros nas licenciaturas.

Inês realça que a ação social, “também usada como defesa para este aumento”, não vai chegar aos alunos deslocados que vivem em alojamentos sem contrato de arrendamento. A estudante admite ter o “privilégio de não ter despesas com habitação”, mas enfrenta “grandes constrangimentos devido à fraca oferta e qualidade de transportes públicos que conectam os municípios próximos de Braga ao campus de Gualtar”.

A aluna da academia minhota considera mais urgente a eliminação de “custos adicionais e pouco transparentes”, como as taxas para apresentação de teses ou dissertações de mestrados e doutoramentos”, e “melhorar a qualidade, frequência e cobertura dos transportes públicos”, o que permitiria a mais estudantes “viver na periferia sem estarem dependentes de quartos no centro urbano”. “Por fim, seguindo o exemplo de países como a Dinamarca e a Alemanha, deve-se caminhar para a progressiva gratuitidade do ensino superior, em conformidade com o direito à educação consagrado na Constituição Portuguesa”, remata Inês Costa.

Pedro Martins frequenta o terceiro e último ano da licenciatura em Ciências da Comunicação na Universidade do Minho e é estudante-trabalhador. Ao ComUM, conta que o descongelamento das propinas, “por mais irrisório que pareça”, faz a diferença para quem não vive na cidade. O aluno confessa que “é mais um acrescento” às despesas com os transportes e o combustível.

“É injusto descongelar as propinas nesta altura. As famílias já estão muito aflitas em relação aos gastos com a alimentação, com a habitação e é descompensado adicionar mais uma despesa com os filhos”, lamenta Pedro Martins. O estudante recorda que “muitas vezes” os apoios sociais, que o governo prometeu reforçar, “não chegam na altura certa e as pessoas têm que pagar as propinas por não receberem as bolsas atempadamente”.

Além dos apoios sociais, Pedro Martins entende que a aposta nas residências estudantis devia ser reforçada, uma vez que, apesar de tudo, “ficam mais acessíveis e abrem possibilidades para os pais que têm mais dificuldade em pagar a habitação dos filhos neste momento”. O aluno defende que o ensino superior devia caminhar para a gratuitidade, com “exigência” nos resultados académicos e valorizando o mérito de quem consegue entrar.

Nas últimas décadas, houve muitos avanços e conquistas no ensino superior. Hoje, o peso das propinas, a precariedade no setor da habitação e as desigualdades económicas trazem incertezas sobre o futuro profissional e académico de cada aluno. O Dia Internacional dos Estudantes recorda-nos que os seus direitos não são um dado adquirido e que a educação não se pode tornar um privilégio.