No dia 21 de março realizou-se a anual marcha pela vida, que se posiciona contra o aborto e a eutanásia e defende a “dignidade humana”. A interrupção voluntária da gravidez (IVG) é um tema que está em constante debate entre os defensores dos direitos das mulheres e dos “defensores da vida”.

Em Portugal, o aborto é legal até à décima semana de gestação (10 semanas + 6 dias), calculadas a partir da data da última menstruação, por opção da mulher, segundo o Serviço Nacional de Saúde. É obrigatório que haja um período de reflexão de três dias e uma consulta de aconselhamento, onde há a possibilidade de ser ouvido o batimento cardíaco do feto. O aborto está também presente no Código Penal. Caso este seja realizado fora do prazo previsto, pode haver uma punição de até três anos de prisão, quer para a mulher que interrompeu a gravidez, quer para o médico que realizou o procedimento.

Esta não é a realidade para todas as mulheres. Ainda há bastantes países onde a IVG é apenas legal quando a saúde da grávida está em risco, quando a gravidez resulta de uma violação ou há uma má formação do feto. Ao contrário do que se pode supor, esta luta pelo acesso livre e legal ao aborto ainda está longe de ser vencida e a liberdade de escolha das mulheres sobre os seus próprios corpos ainda sofre dano.

Em 2022, o Supremo Tribunal dos EUA revogou a lei Roe contra Wade, que protegia a liberdade individual das mulheres grávidas e garantia a opção de fazer um aborto sem alguma restrição governamental. Este retrocesso não reverteu automaticamente o direito ao aborto no país, mas abriu a possibilidade legal dos estados abolirem esse direito de forma independente. Por outro lado, a França, em resposta a esta revisão, tornou o aborto um direito legal previsto na Constituição, sendo então o primeiro país onde isto se verifica. Em 2023, a Espanha ampliou o direito para a IVG, onde jovens de 16 e 17 anos podem fazê-lo sem a autorização dos pais.

Porque é que ainda há governos e pessoas que acham que este procedimento deve apenas ser legal quando há sofrimento por parte da mulher? Onde está o direito de escolha, de consentimento? Não será digno da própria pessoa poder decidir se quer passar por nove meses de gravidez e pelo parto, ambas situações severas para o seu corpo? Especialmente quando há tantas provas de que o aborto é uma medida de saúde pública e pode salvar a vida de imensas mulheres. Ou a vida só interessa quando é um feto?

O que parece que os “defensores da vida” não sabem é que a ilegalização do aborto não significa que as grávidas que querem interromper a gravidez o deixem de fazer. Isto só faz com que as mulheres optem por métodos caseiros e muito mais perigosos para a sua saúde ou optem por viajar para realizar o procedimento.

A verdade é que estudos comprovam que a vasta maioria das mulheres que interrompeu a gravidez não se arrepende dessa decisão. Em 2015, um estudo da Advancing New Standards in Reproductive Health (ANSIRH) concluiu que 99% das mulheres que tinham abortado, três anos antes, afirmaram ter sido a decisão correta.

A luta pela liberdade de escolha e pelo acesso livre a esta medida de saúde ainda parece longe de estar concluída. Não podemos deixar passar despercebidos estes ataques aos direitos das mulheres e devemos exigir uma descriminalização do aborto e uma maior simplicidade no procedimento, sem que haja uma recriminação das mulheres que o realizam.