A União Europeia (UE) confronta-se com uma nova epidemia de “armas fantasma”.

Quinta-feira, 9 de julho, assinala-se o Dia Mundial pelo Desarmamento. Promovida no âmbito da ONU e do seu Programa de Ação sobre armas ligeiras e de pequeno calibre, a data pretende sensibilizar a sociedade para a importância da redução da violência armada.

Obter uma arma em Portugal não é um processo fácil. Seja da forma legal, ou da alternativa à licitude, possuir uma arma de fogo requer um esforço, conhecimento, risco e dificuldade considerável.

Em junho do ano passado, a Polícia Judiciária realizou a operação de desarmamento do grupo neonazi, Movimento Armilar Lusitano (MAL). Os oficiais não se depararam apenas com armas adquiridas de forma ilícita, também encontraram aquilo que deu nome à operação: Impressoras 3D. A operação “Desarme 3D” deteve 6 membros do MAL e apreendeu várias armas de fogo, algumas das quais produzidas através de tecnologia 3D, várias impressoras 3D e várias dezenas de munições, entre outros elementos de prova.

O arsenal do MAL é apenas um pequeno exemplo do aumento do número de “armas fantasma” globalmente. Estas definem-se como armas de fogo fabricadas por particulares, nomeadamente impressas em 3D e “80% lowers” (componentes e peças inacabadas que, por não estarem totalmente construídos, contornam as leis de controlo de armamento até ao momento em que são montados pelo comprador), montadas a partir de peças avulsas. Sem números de série, nem marcas de fabricante, são impossíveis de rastrear através dos sistemas tradicionais de registo e acompanhamento.

A produção privada de armas artesanais não é um fenómeno novo, porém a tecnologia 3D muda completamente o panorama. Quando anteriormente o fabrico de armas de fogo requeria experiência e habilidades particulares, agora é apenas necessária uma impressora 3D e internet. A primeira pistola 3D foi criada em 2013 pelo autoproclamado “cripto anarquista” e ativista americano pelos direitos das armas Cody Wilson. Desde então, Wilson fundou a empresa Defense Distributed, que vende kits para a montagem de armas.

Isto é ilegal em qualquer país da UE, certo? Não exatamente. Embora o direito europeu, em geral, criminalize a posse deste tipo de armas, não proíbe de forma clara a posse ou partilha de modelos digitais. Assim, continua a ser legal obter modelos para impressão 3D e importar peças inacabadas que só se tornam ilegais depois de montadas.

Não é necessário entrar nas profundezas da dark web para obter um modelo que cria uma arma de fogo, uma pesquisa rápida no Google e um par de conselhos no Reddit bastam. Desde 2020, tem-se registado um rápido aumento do uso de armas de fogo impressas em 3D, em especial por parte de redes criminosas e terroristas. O avanço desta tecnologia, a melhoria da qualidade dos materiais e as persistentes lacunas legais fazem com que este tipo de arsenal seja cada vez mais acessível e de melhor qualidade.

Ao consultar o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025 é impossível encontrar uma única menção às “armas fantasma”. Embora o documento oficial reconheça o desmantelamento de uma organização de extrema-direita que preparava ataques terroristas e sinalize a crescente radicalização de jovens, omite por completo a origem do armamento que possuíam.

O RASI serve como uma ferramenta essencial de transparência e de apoio à decisão política, permitindo aos órgãos governamentais avaliar o estado da segurança e ajustar as estratégias de prevenção e combate ao crime. Ignorar este salto tecnológico nos documentos oficiais não trava a sua disseminação nas redes extremistas. Enquanto a resposta do Estado permanecer focada no tráfico tradicional, a próxima arma não precisa de ser contrabandeada, basta ser descarregada.